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18 de junho de 2014
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou, na tarde desta quarta-feira (18), representação na qual aponta irregularidades e restrição à competitividade no edital do Pregão Eletrônico 202/2014 da Prefeitura de Vitória, que visa contratar empresa para serviços de manutenção de áreas verdes da Capital, no valor total de R$ 73,5 milhões, e pede a suspensão […]
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12 de junho de 2014
O Ministério Público de Contas (MPC) ofereceu representação em desfavor do prefeito de Santa Teresa, Claumir Zamprogno, do secretário municipal de Transportes, Ademar Francisco Tononi, do secretário municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Novelli Faian, e do subprocurador jurídico municipal, Anderson Zucolotto Fernandes, em virtude de irregularidades no procedimento licitatório que resultou na compra […]
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11 de junho de 2014
Em requerimento lido durante a sessão do Plenário realizada nesta terça-feira (10), o procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Heron Carlos de Oliveira pediu que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) submeta os projetos de lei à deliberação prévia do Plenário da Corte antes de encaminhá-los à Assembleia Legislativa e […]
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11 de junho de 2014
“Analisando a jurisprudência pátria, observo que as decisões judiciais têm observado a regra da publicidade, não se opondo à divulgação dos fatos relatados em procedimento, desde que não estejam sob sigilo e sejam observadas cautelas na exposição”. O entendimento é do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Walter Agra, em voto proferido no […]
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5 de junho de 2014
Por Marco Antonio Teixeira, professor de Ciência Política no curso de Administração da FGV-SP Ilustres desconhecidos da sociedade, os tribunais de contas têm a função de zelar pelo bom uso do dinheiro público. Entretanto, por mais que a análise inicial dos gastos públicos seja feita pelo corpo técnico desses órgãos, cabe aos conselheiros, nos Estados e […]