O Ministério Público de Contas (MPC) reiterou manifestação no processo TC 4985/2013 para que o Banestes forneça os documentos solicitados pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a fim de concluir a auditoria realizada no banco, referente ao exercício financeiro de 2012, com o exame da documentação completa. O […]

O Ministério Público de Contas (MPC) atualizou ferramenta que permite a análise do planejamento orçamentário do governo do Estado para 2014, estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) 10.116/2013. Além das informações já divulgadas em janeiro deste ano, relacionadas aos empenhos realizados, foram incluídos dados sobre liquidação e pagamentos efetuados ao longo de todo o exercício […]

O Tribunal de Contas também condenou Djalma da Silva Santos e o Instituto de Gestão Pública – Urbis a pagarem multa individual no valor de R$ 4.030,65 e declarou a inidoneidade da empresa para participar de licitação pelo prazo de cinco anos Seguindo integralmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), os conselheiros da […]

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) se somou à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, lançada nacionalmente pelo Ministério Público Federal (MPF), e passou a colher assinaturas em apoio aos projetos de lei de iniciativa popular visando o combate à corrupção. A participação do MPC-ES na campanha se deu a partir da […]

A necessidade de medidas para o efetivo cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) por parte dos municípios foi o principal ponto debatido na tarde desta segunda-feira (31) no seminário “Transparência no Poder público”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), com a participação de representantes do Ministério Público de […]