O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em uma representação, nesta quinta-feira (15), na qual aponta indícios da prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo e antieconômico por parte do ex-secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas Fábio Ney Damasceno e pede que ele seja condenado a pagar multa e a ressarcir o […]

Em seu quinto ano de atividade, o Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) emitiu o total de 12.638 pareceres em processos de prestação de contas, recursos, auditorias e atos de pessoal de órgãos da administração pública, autarquias e fundações estaduais e dos 78 municípios capixabas. Esse dado é da produtividade do […]

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou, nesta sexta-feira (9), uma representação apontando diversas irregularidades na licitação e nos contratos de concessão do sistema Transcol. Nela, o MPC pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a concessão de medida cautelar determinando que a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV) […]

O governo do Estado não usará mais marca de gestão e passará a utilizar, a partir de agora, apenas o brasão oficial do Estado do Espírito Santo nas peças publicitárias e outros materiais do Executivo estadual. O anúncio foi feito pelo governador Paulo Hartung, nesta terça-feira (6), durante a posse do novo secretário de Estado […]

Indícios de irregularidades e indicativo de superfaturamento no contrato de prestação de serviços de montagem, instalação, manutenção e desmontagem da iluminação decorativa de Natal no município de Vitória foram apontados pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pelo Ministério Público Estadual (MPES) em representação protocolada em face da Prefeitura Municipal de Vitória, durante o período […]