O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) abriu seleção para estagiário de pós-graduação na área de Direito. As inscrições serão recebidas de 13 de agosto até 24 de agosto, às 23h59min. O processo seletivo é destinado ao preenchimento de uma vaga e à formação de cadastro de reserva para atender a futura demanda […]

Pedido de Reexame interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) é acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e decisão (Parecer Consulta 08/2018 – Plenário – Processo TC 6755/2015) que permitia que agentes públicos recebessem acima do teto remuneratório é suspensa pela Corte de Contas, por meio da Decisão TC […]

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC) expediu, na última quarta-feira (20), ato recomendatório às Procuradorias de Contas do Estado sugerindo que sejam interpostos recursos nos processos de prestação de contas em que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) excluir da análise de mérito a apuração do cumprimento do disposto […]

Ex-secretária de Administração de Viana, Márcia da Silva Abreu, e o ex-diretor de Recursos Humanos, Thiago da Silva Abreu, receberam a pena de inabilitação para o exercício de cargos em comissão ou função de confiança pelo prazo de 5 anos. A determinação foi tomada após o Ministério Público de Contas (MPC) ter seu recurso acatado […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que aplique ao ex-prefeito de Guarapari, Orly Gomes da Silva, multa pecuniária pela utilização de recursos públicos em finalidade diversa da estabelecida em lei. Também foi requerido que o município devolva os recursos aplicados […]