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19 de março de 2018
O Ministério Público de Contas (MPC) instaurou procedimento preparatório preliminar nesta segunda-feira (19), por meio da Portaria 001/2018, para apurar os transtornos causados no trânsito de Vitória, em razão da implantação de faixa exclusiva para ônibus na avenida Dante Michelini, chamada de Linha Verde. Conforme o procedimento do MPC, o prefeito de Vitória, Luciano Santos […]
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15 de março de 2018
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação, na última sexta-feira (9), na qual requer que seja determinado ao Banestes a remessa ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) das admissões realizadas com base em editais de concurso público que ainda estejam dentro do prazo de validade, assim como os autos do […]
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14 de março de 2018
Há incidência de juros de mora sobre as condenações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fixadas em VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual). O entendimento foi firmado pelo Plenário da Corte ao analisar Incidente de Prejulgado sobre o tema e segue o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), órgão […]
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9 de março de 2018
O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) comemora oito anos de atuação nesta sexta-feira (9) e divulga um balanço das suas atividades em 2017. Ao longo do último ano, o órgão emitiu 10.646 pareceres em processos que tramitam no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), interpôs 70 recursos contra decisões […]
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7 de março de 2018
Em razão de irregularidades nos editais das concorrências públicas 001/2018 e 002/2018 da Prefeitura de Vila Velha, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão imediata das duas licitações, na fase em que se encontrarem. As concorrências têm como objeto, respectivamente, a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos prédios vinculados à […]