Há incidência de juros de mora sobre as condenações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fixadas em VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual). O entendimento foi firmado pelo Plenário da Corte ao analisar Incidente de Prejulgado sobre o tema e segue o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), órgão […]

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) comemora oito anos de atuação nesta sexta-feira (9) e divulga um balanço das suas atividades em 2017. Ao longo do último ano, o órgão emitiu 10.646 pareceres em processos que tramitam no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), interpôs 70 recursos contra decisões […]

Em razão de irregularidades nos editais das concorrências públicas 001/2018 e 002/2018 da Prefeitura de Vila Velha, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão imediata das duas licitações, na fase em que se encontrarem. As concorrências têm como objeto, respectivamente, a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos prédios vinculados à […]

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelece a não utilização de item previsto em ata de registro de preços para futura prestação de serviços de leitura e reconhecimento de placas de veículos automotores com sistema de análises e inteligência, por não manter relação com os demais itens do edital O Ministério Público de Contas (MPC) […]

Em clima de agradecimento, o procurador Luciano Vieira tomou posse para o segundo mandato à frente do Ministério Público de Contas (MPC-ES), na tarde desta terça-feira (27), durante sessão especial realizada no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Depois de fazer o juramento de posse no cargo de procurador-geral, Vieira […]