O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, conclamou os presidentes do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, respectivamente o conselheiro Cícero Amélio da Silva e o deputado Fernando Toledo, a observarem os requisitos constitucionais quando da indicação e da posse de novo […]

Contrariando o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu o registro de admissão ao conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges, em votação concluída durante sessão realizada nesta quarta-feira (20). Foram dois votos a favor do registro do ato de posse de Borges […]

Em decisão liminar assinada na última terça-feira (15), o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis (Santa Catarina), Luiz Antônio Fornerolli, determinou a suspensão do ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que abriu prazo para inscrição de candidato ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), […]

O auditor Eduardo Perez, relator do processo de admissão do conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges, seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e propôs à 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que negue registro ao Decreto 2482-S, de 5 de novembro de 2013, que nomeou Borges como […]