O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) prorrogou até 31 de dezembro de 2020 a realização das atividades por meio de teletrabalho para membros, servidores e estagiários. A ampliação da medida está prevista na Portaria Normativa 66/2020, publicada na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial de Contas, e faz parte das […]

O Ministério Público de Contas (MPC) estabeleceu prazo de dez dias para que o governo estadual preste informações sobre as ações e estratégias adotadas ou previstas para enfrentar a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Entre os dados solicitados estão: a quantidade detalhada de servidores da saúde que contraíram o vírus; o total […]

Os ministros também entenderam que a Emenda Constitucional 106/2020 (“Orçamento de Guerra”) contempla o pedido do presidente da República, deferido na liminar, e extinguiu o processo Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quarta-feira (13), a medida cautelar deferida em 29/3 pelo ministro Alexandre de Moraes na Ação Direta […]

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) organizou um repositório online de recomendações, orientações e representações relacionadas aos gastos com a pandemia da Covid-19, como forma de unir os Ministérios Públicos de Contas (MPCs) de todo o Brasil no enfrentamento dessa pandemia. Os documentos estão publicados no site do CNPGC e podem ser pesquisados […]

O Ministério Público de Contas (MPC) publicou portaria nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial de Contas, prorrogando a realização das atividades por meio de teletrabalho para todos os seus colaboradores por prazo indeterminado, assim como as demais medidas adotadas como forma de enfrentamento à propagação do novo coronavírus. Com o atendimento presencial ao público suspenso […]