Embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público de Contas (MPC) apontam contradição na decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que negou o pedido de suspensão do contrato firmado pelo Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO-ES) para aquisição, implantação, suporte técnico e manutenção de sistema para gestão do Diário […]

Em razão de diversos indícios de irregularidades, o Ministério Público de Contas (MPC) apresentou representação em face do pregão presencial 39/2016 da Prefeitura de Vitória e pediu a suspensão imediata do procedimento, o qual prevê a contratação de instituição financeira para gerenciar a folha de pagamento do município de Vitória. O MPC também pediu a […]

Seguindo integralmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou procedente denúncia que apontou irregularidade no pregão 144/2009 da Prefeitura de Vila Velha e determinou a instauração de novo procedimento licitatório para contratar empresa para prestar serviços de manutenção da frota municipal. […]

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) deverá descontar R$ 1.073.149,52 nos futuros repasses à Associação Congregação de Santa Catarina, devido ao não atingimento de metas relativas ao contrato de gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde desenvolvidos no Hospital Estadual Central. O desconto foi determinado pelo Plenário do Tribunal de Contas do […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Castelo, Jair Ferraço Júnior, do secretário municipal de Serviços Urbanos, Dimas Luzório, do procurador-geral de Castelo, Ricardo Tedoldi Machado, e da empresa Fortaleza Ambiental e Gerenciamento de Resíduos Ltda devido à existência de indícios de irregularidades no procedimento que resultou na contratação […]