O Ministério Público de Contas (MPC) ofereceu duas representações pedindo a suspensão imediata dos editais de concorrência 11/2014 e 12/2014, da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop), em razão de graves irregularidades nesses procedimentos licitatórios. As duas licitações visam à concessão de prestação de serviços públicos de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de […]

A Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) suspendeu, por tempo indeterminado, a licitação visando à concessão do serviço público de transporte hidroviário de passageiros na região da Baía da Grande Vitória. A decisão da Setop foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20). Essa licitação é alvo de uma representação do Ministério […]

A Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) suspendeu, por prazo indeterminado, os editais de concorrência pública 06/2013 e 10/2014, os quais preveem, respectivamente, a contratação de empresa para a realização de obras e serviços de implantação da Quarta Ponte, ligando Vitória e Cariacica, e a contratação de empresa para prestar serviços de […]

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs agravo (tipo de recurso) no processo TC 393/2014, que tem por objeto a “realização de obras e serviços de implantação da ligação entre Vitória e Cariacica compreendendo a Quarta Ponte, acesso e viaduto”, pedindo que os autos sejam convertidos em procedimento sumário – com tramitação mais rápida – […]

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em representação protocolada nesta terça-feira (4), a concessão de medida cautelar determinando aos responsáveis pelos órgãos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual que não utilizem logomarca ou slogan para identificar a gestão e passem […]