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25 de abril de 2018
Recurso do Ministério Público de Contas (MPC) foi acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão ocorrida na última terça-feira (24), anulando a decisão que arquivou denúncia sobre irregularidade em contrato referente à obra de pavimentação do acesso a Pedra Menina, em Dores do Rio Preto. O arquivamento […]
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25 de abril de 2018
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que determine à Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom) que reconheça a nulidade da Concorrência Pública 01/2018, em razão de irregularidade insanável. A licitação visa à contratação dos serviços contínuos de planejamento, desenvolvimento e […]
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23 de abril de 2018
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que recomendou aprovação com ressalva das contas do convênio firmado entre o município de Cariacica e a Câmara Capixaba do Livro durante o mandato do prefeito Helder Ignácio Salomão, em 2007. O recurso pede a […]
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13 de abril de 2018
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que recomendou a aprovação com ressalva das contas do prefeito de Muniz Freire no exercício de 2013, Paulo Fernando Mignone, apesar de ele ter excedido o limite de gastos com pessoal naquele exercício. O limite […]
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19 de março de 2018
Membros do Ministério Público de Contas (MPC) de todo o País se reúnem a partir desta terça-feira (20) até a próxima quinta-feira (22) em Curitiba, Paraná, para discutir a construção do MPC do novo milênio, durante o 1º Encontro Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas (Enampcon). O evento tem entre os seus objetivos […]