O lançamento do Sistema de Monitoramento e Acompanhamento de Cobranças, ocorrido em dezembro, foi um dos marcos da atuação do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) em 2018. Ao longo do seu nono ano em atividade, o órgão ministerial bateu recorde em lançamento de cobranças de gestores condenados pelo Tribunal de Contas do […]

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso de reconsideração, na última sexta-feira (25), pedindo a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que afastou a gravidade de duas irregularidades na prestação de contas do exercício de 2012 do ex-prefeito da Serra Sérgio Vidigal e da ex-vice-prefeita Madalena Santana […]

Legislação estadual que instituiu serviço voluntário de policiais civis aposentados prevê pagamento fixo e até 13º salário, enquanto vagas de peritos criminais continuam sem preenchimento por meio de concurso público Em representação protocolada nesta quarta-feira (19), o Ministério Público de Contas (MPC) pede a concessão de medida cautelar para determinar à Secretaria de Estado da […]

Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) e acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão da última terça-feira (18), resultou na condenação do presidente da Câmara de Marataízes no exercício 2013, Ademilton Rodovalho Costa, a pagar multa no valor de R$ 5 mil e […]

Ferramenta está disponível na aba Transparência do site do Ministério Público de Contas e contém dados sobre cobranças a gestores com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas A cobrança de multas e de ressarcimento de valores usados irregularmente por gestores condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) agora poderá ser […]