Com base nas perspectivas de uma mudança necessária na composição dos Tribunais de Contas e visando reforçar o projeto #mudaTC, em defesa da ocupação das vagas de conselheiros através da escolha de profissionais técnicos que atuam na área de controle externo, diversas entidades, entre as quais o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), […]

O Ministério Público de Contas (MPC) requereu ao Conselho Estadual de Ética Pública do Espírito Santo a adoção das medidas cabíveis e averiguação do descumprimento do Código de Ética Profissional dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo por parte da então diretora-presidente do Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO-ES), […]

O movimento #MudaTC, idealizado por entidades de servidores e de membros do Ministério Público que atuam nos Tribunais de Contas (TCs) em defesa de uma reforma desses tribunais e da evolução no processo de escolha de conselheiros, recebeu o apoio de membros do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES). A iniciativa é liderada […]

O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão favorável em dois recursos julgados pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) na terça-feira (14). Em um deles, foi determinada a devolução de valores e a aplicação de multa aos responsáveis por irregularidades na Prefeitura de Mantenópolis, em 2011, envolvendo a cessão […]

Em razão de irregularidades nas contratações para prestação de serviços de transporte de carga, de pessoas e de alunos do município de Ibatiba e indícios de prejuízo de, pelo menos, R$ 3,7 milhões aos cofres públicos municipais no período de 2013 a 2016, o Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do ex-prefeito […]