Após a prisão de cinco dos sete membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), os procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) defendem no Congresso a mudança total da forma de indicação, com todos os conselheiros de origem técnica, sem indicação política. Já os conselheiros dos tribunais de contas defendem […]

Por Paulo de Tarso Lyra Um acordo de lideranças praticamente assegurou a votação, daqui a duas semanas, de uma proposta de emenda constitucional que torna mais rígidos os mecanismos de fiscalização dos Tribunais de Contas do país e dos Ministérios Públicos de Contas. Pelo texto, em tramitação na Constituição e Justiça da Câmara, os conselheiros […]

O balanço das atividades do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) em 2016 mostra que o órgão emitiu o total de 11.474 pareceres em processos, propôs 24 representações em face de atos administrativos irregulares ou em razão de indícios de irregularidades em licitações e interpôs 50 recursos contra decisões do Tribunal de Contas […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida cautelar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5442 e 5453, para suspender alterações promovidas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Segundo o entendimento da Corte, ficou configurado vício de iniciativa no projeto de lei que promoveu as alterações, o qual deveria ter […]

O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou, nesta quarta-feira (18), lista dúplice ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Domingos Augusto Taufner, solicitando que seja remetida ao governador do Estado, Paulo Cesar Hartung Gomes, para a escolha do procurador-geral do Ministério Público de Contas para o biênio 2016/2017. A lista […]