Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito de Pedro Canário Gildenê Pereira dos Santos. Ele comandou a prefeitura de janeiro a setembro de 2013, ano em que […]

Em razão de indícios de que a Prefeitura da Serra possui um débito estimado de R$ 150 milhões com a empresa responsável pela prestação de serviços de limpeza pública no município, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu, em representação protocolada nesta quarta-feira (8), a realização de auditoria na prefeitura. O procedimento tem como objetivo […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Nova Venécia, Mário Sérgio Lubiana, em razão de irregularidades no Decreto 12.720/2017 da Prefeitura de Nova Venécia, que declarou situação de emergência na segurança pública do município. Nela, o MPC pede a suspensão imediata dos efeitos do decreto municipal até decisão final […]

O Ministério Público de Contas (MPC) teve um recurso parcialmente aceito pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o qual reconheceu irregularidades no edital de concorrência pública nº 003/2014 da Prefeitura de Vila Velha, cujo objeto trata da execução dos serviços integrantes do sistema de limpeza pública, implantação e manutenção […]

Em razão de diversos indícios de irregularidades nas contratações emergenciais firmadas pelo município de Vila Velha com as empresas Vital Engenharia Ambiental e Corpus Saneamento e Obras para serviços de limpeza pública, entre os anos de 2013 e 2016, o Ministério Público de Contas (MPC) pede, em representação protocolada nesta quinta-feira (2), a imediata retenção […]