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Publicação em 11 de maio de 2016

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) e condenou a ex-secretária de Comunicação de Cariacica Emanuela da Cruz Lobato a devolver o equivalente a R$ 45 mil pela ausência de interesse público na contratação de serviços de publicidade destinado a parcela […]


Publicação em 4 de maio de 2016

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face da Prefeitura de Guarapari e da Câmara Municipal de Guarapari em razão da concessão de reajuste da remuneração básica dos servidores do município utilizando índices distintos, contrariando determinação constitucional. Conforme apurado pelo MPC, o Executivo e o Legislativo de Guarapari instituíram reajustes por índices diferentes […]


Publicação em 28 de abril de 2016
Foto: Prefeitura de Cariacica

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face da Prefeitura de Cariacica, em razão de indícios de irregularidade na contratação temporária de profissionais para atender supostas demandas emergenciais da Secretaria Municipal de Educação e unidades de ensino do município no ano de 2016, em clara ofensa ao princípio do concurso público. Na representação, […]


Publicação em 6 de abril de 2016

Em razão de diversos indícios de irregularidades, o Ministério Público de Contas (MPC) apresentou representação em face do pregão presencial 39/2016 da Prefeitura de Vitória e pediu a suspensão imediata do procedimento, o qual prevê a contratação de instituição financeira para gerenciar a folha de pagamento do município de Vitória. O MPC também pediu a […]


Publicação em 23 de março de 2016

Representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi julgada procedente pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão desta quarta-feira (23), resultando na condenação do ex-prefeito de Baixo Guandu Lastênio Luiz Cardoso a pagar multa no valor de 6.000 VRTE (R$ 17.723,40) e do Instituto de Gestão […]