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Publicação em 15 de março de 2016

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) ao prefeito e ao secretário de Educação da cidade de Ibatiba, a 165 quilômetros da capital Vitória, por improbidade administrativa. Na denúncia, oferecida pelo Ministério Público Estadual, o prefeito, José Alcure de […]


Publicação em 9 de março de 2016

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em agravo pedindo a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que deixou de analisar o pedido cautelar para determinar o bloqueio do site www.diariomunicipal.es.gov.br. O site é mantido pela Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e teve […]


Publicação em 23 de fevereiro de 2016

O parecer-vista do Ministério Público de Contas (MPC) no processo TC 6579/2012, pedindo a manutenção da medida cautelar que determinou à Prefeitura de Aracruz a suspensão dos pagamentos à CMS Consultoria e Assessoria e do pagamento de gratificações aos fiscais tributários municipais e o envio do processo à área técnica do Tribunal de Contas do […]


Publicação em 23 de fevereiro de 2016

Por maioria de votos, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgaram procedente representação do Ministério Público de Contas (MPC) e decidiram que os editais da Prefeitura de Vitória para processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária deverão exigir a aplicação de prova escrita de conhecimento. A representação (processo TC […]


Publicação em 3 de fevereiro de 2016

Uma das irregularidades trata do não recolhimento de contribuições previdenciárias devidas pelo município. No mesmo ano, despesas com shows para festa de emancipação somaram  R$ 508,9 mil O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pela irregularidade das contas do exercício de 2013 do prefeito de Vila Valério, Luizmar Mielke, na condição de ordenador de despesas, […]