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Publicação em 8 de outubro de 2015

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou embargos de declaração, na segunda-feira (5), questionando contradições na decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que reformou acórdão anterior e, apesar de reconhecer como irregulares atos praticados pelo presidente da Câmara de Vitória no exercício 2003, Ademar Sebastião Rocha Lima, desobrigou-o do dever […]


Publicação em 14 de agosto de 2015

As manifestações do MPC demonstram o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte dos prefeitos de Vitória, Mantenópolis, Alto Rio Novo e Itaguaçu no exercício de 2012. Eles contraíram despesas nos últimos meses de mandato sem deixar dinheiro em caixa para custeá-las O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pela rejeição das contas […]


Publicação em 31 de julho de 2015

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual aponta irregularidades no procedimento licitatório deflagrado pela Prefeitura de Pedro Canário visando à contratação de mão de obra e a realização de reparos na rua Cridasa, no distrito de Cristal, bem como no contrato derivado do procedimento, e pede o ressarcimento do montante de R$ […]


Publicação em 2 de junho de 2015

Foram verificadas, entre outras irregularidades, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por não deixar recursos suficientes em caixa para pagar despesas contraídas nos últimos meses de mandato; gasto com pessoal acima do limite constitucional; aplicação de recursos em educação abaixo do limite legal; e repasse acima do limite para o Legislativo O Ministério Público […]


Publicação em 22 de agosto de 2014

Com base em uma denúncia do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mimoso do Sul, a Justiça determinou a prisão de Lúcia Maria Fontes Gomes, ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município (Iprevmimoso). Ela foi acusada de crimes como desvio de recursos por […]