Parecer do Ministério Público de Contas também pede a abertura de novo processo para tratar exclusivamente dos gastos com educação e a realização de auditorias para verificar a aplicação de recursos do programa de incentivos fiscais Invest-ES e a gestão previdenciária do IPAJM Em razão de inexatidões e do descumprimento total ou parcial de 13 […]

Pareceres do MPC foram emitidos nas prestações de contas dos prefeitos de Cariacica, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Pinheiros, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, Viana e Vila Pavão Em razão de diversas irregularidades verificadas nas prestações de contas do exercício de 2014 das prefeituras de Cariacica, Dores do Rio Preto, […]

Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto, teve as contas de gestão relativas ao exercício de 2013 julgadas irregulares pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e foi condenado a pagar multa no valor de R$ 5 mil, devido à […]

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer recomendando a rejeição das contas das câmaras dos municípios de Pedro Canário, Ibatiba e Vila Velha, devido à verificação de diversas impropriedades, entre as quais a realização de despesas do Legislativo acima do limite previsto na Constituição Federal, débitos previdenciários e irregularidades contábeis. Duas prestações de contas […]

Acompanhando manifestação do Ministério Público de Contas, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) respondeu consulta formulada pelo prefeito de Viana, Gilson Daniel Batista, no sentido de que é inconstitucional a previsão de padrão remuneratório específico para o subsídio do prefeito e vice-prefeito em Lei Orgânica Municipal. Em sua consulta, […]