O ex-prefeito de Presidente Kennedy Reginaldo dos Santos Quinta, o ex-secretário de Meio Ambiente Márcio Roberto Alves da Silva, o então fiscal de contrato Madson Roger França Maximo e a empresa Emec Obras e Serviços Ltda foram condenados a devolver, juntos, 694.705,9 VRTE, equivalente a R$ 1,86 milhão em valores atualizados, aos cofres do município, […]

Em encontro com juízes que atuam em varas de execuções fiscais, o procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Luciano Vieira destacou a necessidade de intercâmbio de informações entre magistrados e o MPC para que sejam adotadas providências visando ao cumprimento da deliberação conjunta firmada pelo órgão ministerial com o Tribunal de Justiça do Espírito […]

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer-vista no processo TC 6579/2012 pedindo a manutenção da medida cautelar que determinou à Prefeitura de Aracruz a suspensão dos pagamentos à CMS Consultoria e Assessoria e do pagamento de gratificações aos fiscais tributários municipais, e sugeriu o envio do processo à área técnica do Tribunal de Contas […]

Condenação de Jardeci de Oliveira Terra ocorreu em representação de autoria do Ministério Público de Contas O ex-prefeito de Presidente Kennedy Jardeci de Oliveira Terra foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a devolver aos cofres do município 17.817,53 VRTE, equivalente a R$ 47.877,48, pela veiculação de informe publicitário de […]

O Tribunal de Contas também condenou Djalma da Silva Santos e o Instituto de Gestão Pública – Urbis a pagarem multa individual no valor de R$ 4.030,65 e declarou a inidoneidade da empresa para participar de licitação pelo prazo de cinco anos Seguindo integralmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), os conselheiros da […]