As contas de três prefeituras municipais (Água Doce do Norte, Iconha e Mimoso do Sul) relativas ao exercício de 2012 receberam parecer do Ministério Público de Contas (MPC) pela rejeição, por apresentarem irregularidades consideradas graves. Foi verificado, nos três municípios, o não recolhimento das contribuições previdenciárias retidas de servidores e, em Iconha e Mimoso do […]

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pela condenação do prefeito de Viana no exercício 2013, Gilson Daniel Batista, a pagar multa por ter descumprido a ordem cronológica dos pagamentos devidos pela Prefeitura Municipal de Viana. A manifestação foi feita no processo TC 10140/2013. De acordo com análise feita pela área técnica do Tribunal […]

A Prefeitura Municipal de Aracruz foi notificada, nesta quarta-feira (01), para apresentar, no prazo de cinco dias, as justificativas e documentos a respeito das irregularidades no edital da concorrência pública 004/2014 apontadas, na Representação TC 6573/2014, pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo […]

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, nesta quinta-feira (18), opinando pela anulação do contrato firmado pela Prefeitura de Vila Velha com a empresa Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda. visando à prestação de serviços de implantação e operacionalização do sistema de estacionamento rotativo nas vias do município, com parquímetro (emissores de tíquetes […]

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a Prefeitura de Santa Maria de Jetibá suspenda, no prazo de até 60 dias, contrato no valor de R$ 2,7 milhões firmado com empresa para emissão de cartões eletrônicos de alimentação. A […]