Por Felipe Bächtold e João Pedro Pitombo A análise das contas de governo pelo Tribunal de Contas, que preocupa o Palácio do Planalto por causa das “pedaladas fiscais”, até hoje nunca levou a maiores consequências nos Estados. A rejeição das contas estaduais é medida rara nos Tribunais dos Estados, mesmo quando envolve governos com base […]

O Ministério Público de Contas (MPC) informa que ainda vai avaliar se adotará alguma medida em relação à decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) no processo 6016/2015, relativo à prestação de contas anual do governador José Renato Casagrande, referente ao exercício de 2014. Em sessão especial realizada nesta […]

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pedindo o sobrestamento da prestação de contas anual (PCA) do governador José Renato Casagrande, referentes ao exercício de 2014, para complementação da análise por parte do órgão de controle interno do Poder Executivo, com a consequente interrupção do prazo para apreciação do caso no Tribunal de Contas […]

Foram verificadas, entre outras irregularidades, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por não deixar recursos suficientes em caixa para pagar despesas contraídas nos últimos meses de mandato; gasto com pessoal acima do limite constitucional; aplicação de recursos em educação abaixo do limite legal; e repasse acima do limite para o Legislativo O Ministério Público […]

Entre outras irregularidades, os prefeitos desses 14 municípios descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao contrair despesas nos últimos meses de mandato sem deixar recursos suficientes em caixa para cobri-las O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer recomendando a rejeição das contas de 14 prefeituras, em virtude de diversas irregularidades verificadas no exercício de […]