Condenação de Jardeci de Oliveira Terra ocorreu em representação de autoria do Ministério Público de Contas O ex-prefeito de Presidente Kennedy Jardeci de Oliveira Terra foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a devolver aos cofres do município 17.817,53 VRTE, equivalente a R$ 47.877,48, pela veiculação de informe publicitário de […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face das organizações sociais Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (Aebes), gestora do Hospital Dr. Jayme Santos Neves, Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (Iapemesp), gestor do Hospital São Lucas, e Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC), gestora do Hospital Estadual Central, e pede que elas […]

Em decisão cautelar tomada no processo 5593/2015, uma representação de autoria do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a Prefeitura Municipal de Vitória promova uma complementação no portal oficial do município na internet, dentro do prazo de 60 dias, para que constem os valores […]

A Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom) terá 60 dias para criar site próprio para divulgar a execução dos contratos de publicidade firmados pelo governo do Estado do Espírito Santo. A determinação foi expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) após inspeção realizada a partir de representação de autoria do Ministério […]

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em representação na qual aponta irregularidades na contratação, sem licitação, de serviços de publicidade e divulgação pela Prefeitura de Cariacica visando à divulgação de ações e projetos de governo no segundo semestre de 2013. O órgão ministerial entendeu que houve desvirtuamento do uso e fins da propaganda […]