Em parecer-vista emitido no recurso de reconsideração TC 1013/2011, o Ministério Público de Contas (MPC) reforçou o seu posicionamento pela manutenção do acórdão que julgou irregulares as contas do ex-presidente da Câmara de Vitória Ademar Rocha, referentes ao exercício de 2003, e que impôs ao gestor o dever de ressarcir mais de R$ 1,8 milhão […]

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou, nesta segunda-feira (28), recurso pedindo a reforma da decisão que negou a concessão de medida cautelar para suspender o edital do Pregão Eletrônico 001/2014 do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), referente ao registro de preços de serviços correlacionados de suporte, organização e realização de eventos. […]

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou, nesta segunda-feira (21), recurso de reconsideração no qual pede a anulação de acórdão que julgou regular com ressalva a prestação de contas de 2008 do Banestes. O recurso se fundamenta no impedimento do conselheiro Sérgio Aboudib para atuar no julgamento, uma vez que ele integrou o Conselho de […]