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Publicação em 23 de novembro de 2016

Decisão do Tribunal de Contas atende ao pedido do Ministério Público de Contas, que apontou indícios de irregularidades na compra sem licitação de aproximadamente 97 mil livros paradidáticos pela Prefeitura de Barra de São Francisco O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão favorável no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ao […]


Publicação em 18 de novembro de 2016

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Boa Esperança, Romualdo Antonio Gaigher Milanese, em razão da contratação de servidores comissionados para realizarem serviços típicos de advocacia pública, a qual deve ser integrada por servidores concursados. Na representação, o MPC destaca que a Prefeitura de Boa Esperança realizou concurso público […]


Publicação em 24 de outubro de 2016
Foto: Romero Mendonça/Secom

O Ministério Público de Contas (MPC) pede, em representação protocolada na sexta-feira (21) no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a suspensão imediata de trecho do edital 03/2016 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que permite a contratação de candidatos não concursados para preencher vagas de cargos de chefia na área […]


Publicação em 15 de agosto de 2016
Foto: Google Maps

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Alegre, Paulo Lemos Barbosa, e da secretária municipal de Saúde e Saneamento, Josângela Amorim de Oliveira, em razão de irregularidades na contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento (SEMSSA). O MPC aponta violação ao princípio do concurso […]


Publicação em 10 de agosto de 2016
Foto: Prefeitura de Cariacica

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face da Prefeitura de Cariacica, em razão de indícios de irregularidade na contratação temporária de profissionais para atender supostas necessidades de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, em clara ofensa ao princípio do concurso público. Conforme a representação, a Secretaria Municipal de Saúde vem […]