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Publicação em 13 de maio de 2016

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão do processo seletivo simplificado 002/2016, da Prefeitura de João Neiva, visando à contratação temporária de agente fiscal, em razão de indícios de irregularidade e de desvirtuamento da regra do concurso público. Conforme apurado pelo MPC, o edital do processo seletivo prevê a contratação de agente fiscal […]


Publicação em 11 de maio de 2016

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) e condenou a ex-secretária de Comunicação de Cariacica Emanuela da Cruz Lobato a devolver o equivalente a R$ 45 mil pela ausência de interesse público na contratação de serviços de publicidade destinado a parcela […]


Publicação em 4 de maio de 2016

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face da Prefeitura de Guarapari e da Câmara Municipal de Guarapari em razão da concessão de reajuste da remuneração básica dos servidores do município utilizando índices distintos, contrariando determinação constitucional. Conforme apurado pelo MPC, o Executivo e o Legislativo de Guarapari instituíram reajustes por índices diferentes […]


Publicação em 23 de fevereiro de 2016

Por maioria de votos, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgaram procedente representação do Ministério Público de Contas (MPC) e decidiram que os editais da Prefeitura de Vitória para processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária deverão exigir a aplicação de prova escrita de conhecimento. A representação (processo TC […]


Publicação em 1 de julho de 2015

A Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom) terá 60 dias para criar site próprio para divulgar a execução dos contratos de publicidade firmados pelo governo do Estado do Espírito Santo. A determinação foi expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) após inspeção realizada a partir de representação de autoria do Ministério […]