O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, entregou, na última quinta-feira (09), a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. Integram a lista mais de 6.700 responsáveis, no âmbito de 10.411 processos. Neste ano de 2016, o primeiro turno das eleições […]

Pela 80ª vez, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou e emitiu parecer prévio conclusivo sobre as contas da Presidência da República, referentes ao exercício de 2014, em sessão realizada nesta quarta-feira (7). O tribunal recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas, devido ao não atendimento de princípios constitucionais e legais […]

Em decisão publicada no boletim de jurisprudência 080/2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) destacou que não é preciso aguardar o julgamento de mérito da matéria para encaminhar informações acerca de possíveis irregularidades, ou abusos de que tenha tomado conhecimento, aos órgãos competentes para investigá-los. O posicionamento foi firmado pelo Plenário do TCU no […]

O Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com um pedido de ação cautelar contra a celebração de acordos de leniência entre o governo federal e as empreiteiras acusadas de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. O receio do Ministério Público de Contas é que um acordo […]