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Publicação em 20 de janeiro de 2015

Elaborada a partir da base de dados disponível no Portal da Transparência do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, o Ministério Público de Contas (MPC) disponibiliza, a partir desta terça-feira (20), uma ferramenta que permite a análise, com precisão, do planejamento orçamentário do governo do Estado para 2014, estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) 10.116/2013. […]


Publicação em 11 de junho de 2014
Foto: Sérgio Almeida/Ascom CNMP

“Analisando a jurisprudência pátria, observo que as decisões judiciais têm observado a regra da publicidade, não se opondo à divulgação dos fatos relatados em procedimento, desde que não estejam sob sigilo e sejam observadas cautelas na exposição”. O entendimento é do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Walter Agra, em voto proferido no […]