A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) publicou, na quarta-feira (7), a Resolução Nº 06/2016, que orienta os Tribunais de Contas quanto à fiscalização da receita e da renúncia de receita dos entes federados, em meio à crise fiscal que atinge diversos municípios, estados e a União. A resolução disciplina as […]

Por José Mauricio Conti A aproximação das eleições municipais traz muitas questões interessantes e relevantes no campo do Direito Financeiro, e é sempre bom estar atento a elas, pois, afinal, elegeremos aqueles que vão cuidar do dinheiro que é de todos nós. Recentemente[1], veio a debate, em nossa suprema corte, questão envolvendo decisão de tribunal […]

As associações representativas das categorias de membros dos Tribunais de Contas (Atricon, Abracom e Audicon), dos membros do Ministério Público de Contas (Ampcon), dos Auditores de Controle Externo (ANTC) e de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) divulgaram, no último sábado (6), uma nota pública em defesa da Lei da Ficha Limpa e […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (4) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, com repercussão geral reconhecida, que trata da definição de qual é o órgão competente (Casa Legislativa ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas. O relator, […]

Levantamento Ibope/CNI mostra que 75% dos entrevistados repudiam critérios políticos para escolha de conselheiros e ministros das Cortes de Contas; maioria avalia, porém, que esses Tribunais “são essenciais no combate à corrupção e à ineficiência” Pesquisa inédita Ibope/CNI mostra que a atuação dos Tribunais de Contas é vista como “decisiva” no combate à corrupção e […]