Para entidade, órgão que fiscalizaria Tribunais de Contas é desnecessário POR CHICO DE GOIS A criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), como quer a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), não resolverá os problemas de controle externo desses órgãos e servirá só para criar mais despesas — além de […]

Maior parte deles é escolhida por critérios políticos POR CHICO DE GOIS Os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) são responsáveis por examinar os gastos dos agentes públicos, apontar irregularidades e superfaturamentos em obras e serviços, e tentar evitar que recursos governamentais sejam desperdiçados. Com o advento da Lei da Ficha Limpa, esses órgãos passaram […]

Benefícios como 14º e 15º salários são pagos como “aquisição de obras técnicas” POR CHICO DE GOIS Os salários ultrapassam R$ 26 mil. A eles, somam-se auxílio-alimentação que chega a R$ 1.000 por mês; auxílio-moradia que, em alguns casos, ultrapassa R$ 7 mil por mês; R$ 2.924 por abono de permanência, pago ao magistrado que, […]

Os Tribunais de Contas possuem a obrigação de entregar à Justiça Eleitoral a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições. Essa obrigatoriedade não impede qualquer outro órgão público ou cidadão de prestar informação à Justiça Eleitoral sobre fatos que possam gerar […]

Por Marco Antonio Teixeira, professor de Ciência Política no curso de Administração da FGV-SP Ilustres desconhecidos da sociedade, os tribunais de contas têm a função de zelar pelo bom uso do dinheiro público. Entretanto, por mais que a análise inicial dos gastos públicos seja feita pelo corpo técnico desses órgãos, cabe aos conselheiros, nos Estados e […]