O Ministério Público de Contas (MPC) propôs duas representações em face de Zacarias Carraretto, secretário Municipal de Obras, e de Eunice Souza da Silva, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria Municipal de Obras (Semob) de Vitória, em razão de irregularidades nos editais de concorrência 016/2013, 017/2013, 018/2013, 019/2013, 020/2013, 021/2013, 022/2013 e 023/2013 cujos objetos se referem à contratação de empresa para manutenção, pequenas reformas e pequenas obras nos logradouros e prédios públicos no âmbito das regionais 01, 06, 02, 03, 04, 05, 07 e 08.
Nas duas representações, o Ministério Público de Contas aponta graves ilegalidades nos editais licitatórios, tais como: falta de clareza no objeto e nas planilhas orçamentárias, julgamento subjetivo, direcionamento da licitação e margem para superfaturamento, cujo valor total é de aproximadamente R$ 30 milhões.
Diante das ilegalidades apresentadas, o MPC requereu ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a imediata suspensão das concorrências e, caso não haja tempo hábil, para que o secretário se abstenha de homologá-las até a decisão final de mérito.
Em menos de quinze dias, esta é a terceira representação que o Ministério Público de Contas promove em face da Prefeitura de Vitória.
Confira o inteiro teor da Representação TC 9071/2013.
Confira o inteiro teor da Representação TC 9077/2013.