Atos do Procurador-Geral
Número Ato Descrição
06/2025, de 11 de junho de 2025 Portaria Designa o Procurador do Ministério Público de Contas do Espírito Santo Heron Carlos Gomes de Oliveira para realizar sustentação oral nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7459 – perante o Supremo Tribunal Federal
05/2025, de 26 de maio de 2025 Portaria DESIGNA o Procurador de Contas HERON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA para exercer as atribuições da 1ª Procuradoria de Contas, sem prejuízos das atribuições da própria Procuradoria, no período de 20/07/2025 a 2/08/2025, relativamente ao gozo de férias do titular
04/2025, de 26 de maio de 2025 Portaria DESIGNA o Procurador de Contas LUCIANO VIEIRA para exercer as atribuições das 1ª e 3ª Procuradorias de Contas, sem prejuízos das atribuições da própria Procuradoria e da Procuradoria-Geral, no período de 14/07/2025 a 19/07/2025, relativamente ao gozo de férias dos respectivos titulares
03/2025, de 26 de maio de 2025 Portaria Designa o Procurador de Contas LUIS HENRIQUE ANASTÁCIO DA SILVA para exercer as atribuições da 3ª Procuradoria de Contas, sem prejuízos das atribuições da própria Procuradoria, no período de 30/06/2025 a 13/07/2025, relativamente ao gozo de férias do titular
02/2025, de 26 de maio de 2025 Portaria Designa o Procurador de Contas LUIS HENRIQUE ANASTÁCIO DA SILVA para exercer as atribuições da 2ª Procuradoria de Contas e da Procuradoria-Geral, sem prejuízos das atribuições da própria Procuradoria, no período de 30/05/2025 a 18/06/2025, relativamente ao gozo de férias do titular
01/2025, de 31 de janeiro de 2025 Portaria Designa o Procurador de Contas HERON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA para exercer as atribuições da 1ª Procuradoria de Contas, sem prejuízos das atribuições da própria procuradoria, no período de 03/02/2025 a 22/02/2025
08/2024, de 21 de novembro de 2024 Portaria Designa, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55, § 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, aplicados analogicamente, o Procurador de Contas, LUIS HENRIQUE ANASTÁCIO DA SILVA, para exercer as atribuições da 3ª Procuradoria de Contas, sem prejuízos das atribuições da própria procuradoria, no período de 25/11/2024 a 14/12/2024, relativamente ao gozo de férias do respectivo titular.
07/2024, de 25 de setembro de 2024 Portaria REVOGA a Portaria-PGC n. 2, de 28 de maio de 2024, que designava os Procuradores de Contas Luis Henrique Anastácio da Silva e Heron Carlos Gomes de Oliveira para desempenhar, em conjunto, as atribuições da 2ª Procuradoria de Contas, sem prejuízo das funções decorrentes das suas titularidades junto às 1ª e 3ª Procuradorias de
Contas
06/2024, de 11 de julho de 2024 Portaria Aprova os Enunciados 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, na forma do anexo da Portaria 06/2024, para uniformizar os procedimentos e regras a serem observadas no trabalho de acompanhamento e monitoramento da cobrança dos débitos e das multas pela Secretaria do Ministério Público de Contas
05/2024, de 20 de junho de 2024 Portaria Designa o procurador de Contas Luciano Vieira para exercer as atribuições das 1ª e 3ª Procuradorias de Contas, sem prejuízos das atribuições da própria procuradoria e Procuradoria-Geral, no período de 15/07/2024 a 17/07/2024, relativamente ao gozo de férias dos respectivos titulares
04/2024, de 20 de junho de 2024 Portaria Designa o procurador de Contas Heron Carlos Gomes de Oliveira para exercer as atribuições da 1ª Procuradoria de Contas no período de 18/07/2024 a 03/08/2024, relativamente ao gozo de férias do respectivo titular
03/2024, de 20 de junho de 2024 Portaria Designa o procurador de Contas Luis Henrique Anastácio da Silva para exercer as atribuições da 3ª Procuradoria de Contas no período de 28/06/2024 a 14/07/2024, relativamente ao gozo de férias do respectivo titular
02/2024, de 28 de maio de 2024 Portaria REVOGADA pela Portaria 07/2024 Designa os procuradores de Contas Luis Henrique Anastácio da Silva e Heron Carlos Gomes de Oliveira para desempenhar, em conjunto, as atribuições da 2ª Procuradoria de Contas, sem prejuízo das funções decorrentes das suas titularidades junto às 1ª e 3ª Procuradorias de Contas
01/2024, de 20 de fevereiro de 2024 Portaria Define as regras de comparecimento dos Procuradores do Ministério Público de Contas nas Sessões de julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
21850/2023-4, de 02 de junho de 2023. Despacho REVOGA as Portarias 007, de 26 de maio de 2020 e 008, de 10 de maio de 2020
01/2022, de 09 de fevereiro de 2022. Portaria Revoga a Portaria 007/2020 
14/2021, de 4 de novembro de 2021 Decisão Esclarece sobre como podem ser feitas as inscrições no processo eleitoral para a formação da lista tríplice destinada à escolha do procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo, no biênio 2022/2023
009/2020, de 21 de setembro de 2020 Portaria Designa o procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo Heron Carlos Gomes de Oliveira para realizar sustentação oral nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5691 perante o Supremo Tribunal Federal
008/2020, de 10 de junho de 2020 Portaria Substitui servidor designado para atuar no Gabinete Especial para acompanhamento das ações decorrentes do estado de emergência provocado pela pandemia do coronavírus (COVID-19)
007/2020, de 26 de maio de 2020 Portaria Institui, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo, Gabinete Especial para acompanhamento das ações decorrentes do estado de emergência provocado pela pandemia do coronavírus (COVID-19) no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal
006/2020, de 15 de abril de 2020 Portaria Prorroga por prazo indeterminado as atividades de teletrabalho e outras medidas previstas nas portarias 004/2020 e 005/2020
005/2020, de 1º de abril de 2020 Portaria Prorroga por mais 15 dias o prazo relacionado às atividades de teletrabalho constante no art. 1º da Portaria-PGC 004/2020, a partir de 2 de abril de 2020
004/2020, de 20 de março de 2020 Portaria Estabelece medidas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), especialmente a autorização de teletrabalho, em caráter excepcional, e outras providências correlatas
003/2020, de 28 de fevereiro de 2020 Portaria Dispõe sobre o controle de frequência dos servidores e estagiários lotados nas Procuradorias de Contas e na Secretaria do Ministério Público de Contas. Revoga a Resolução-PGC 02/2019 e os artigos 5º e 6º da Portaria 004/2016
002/2020, de 19 de fevereiro de 2020 Portaria Designa servidores para normatizar e disciplinar a tramitação de procedimentos e processos administrativos no âmbito do Ministério Público de Contas e revoga a Portaria n. 02/2019, de 14 de outubro de 2019.
001/2020, de 18 de fevereiro de 2020 Portaria Define as regras de comparecimento dos Procuradores do Ministério Público de Contas nas Sessões de Julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
02/2019, de 14 de outubro de 2019 Portaria REVOGADA PELA PORTARIA-PGC 002/2020 Dispõe sobre a adoção do sistema processual eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – e-TCEES – para a tramitação e registro de notícias de fato dirigidas aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público de Contas, bem como dos procedimentos preparatórios à representação ao Tribunal de Contas
02/2019, de 1º de outubro de 2019 Resolução Regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito do Ministério Público de Contas
01/2019, de 1º de outubro de 2019 Resolução Dispõe sobre o procedimento administrativo de acompanhamento e monitoramento de cobrança dos débitos e das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
01/2019, de 05 de setembro de 2019 (republicada em 27/09/2019) Portaria Dispõe sobre o procedimento para recebimento e autuação de documentos físicos ou em mídia digital entregues ao Ministério Público de Contas
001/2018, de 20 de junho de 2018 Ato Recomendatório Recomenda sejam interpostos recursos nos processos de prestação de contas em que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) excluir da análise de mérito a apuração do cumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal
001/2016, de 30 de junho de 2016  Ato Recomendatório  Recomenda procedimentos sobre pedidos de vista efetuados por membros do Ministério Público de Contas nas sessões de julgamento do Tribunal de Contas
001/2016, de 25 de julho de 2016 Ato Normativo Institui o Colégio de Procuradores no âmbito do Ministério Público de Contas
014/2016, de 5 de setembro de 2016 Portaria Disciplina a demanda de expedientes no âmbito do Ministério Público de Contas
013/2016, de 25 de agosto de 2016 Portaria Disciplina a distribuição dos processos de monitoramento no âmbito do Ministério Público de Contas
012/2016, de 29 de junho de 2016 Portaria Disciplina a inserção de manifestações e documentos do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo no sistema e-TCEES
011/2016, de 20 de junho de 2016 Portaria Designa o procurador Heron Carlos Gomes de Oliveira para participar da sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 21 de junho de 2016
010/2016, de 14 de abril de 2016 Portaria Suspende expediente no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo
009/2016, de 8 de abril de 2016 Portaria Disciplina a distribuição de processos de registro de ato de admissão e processos em fase de acompanhamento ou monitoramento de cobrança administrativa ou judicial dos débitos e multas impostos pelo Tribunal no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo
008/2016, de 8 de abril de 2016 Portaria Define a lotação de servidores do Ministério Público de Contas
007/2016, de 21 de março de 2016 Portaria Designa o procurador Heron Carlos Gomes de Oliveira para participar da sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 22 de março de 2016
006/2016, de 7 de março de 2016 Portaria Designa o procurador Heron Carlos Gomes de Oliveira para participar da sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 8 de março de 2016
005/2016, de 9 de março de 2016 Portaria Dispõe sobre os atos de pessoal no âmbito do Ministério Público de Contas
004/2016, de 9 de março de 2016 Portaria PARCIALMENTE REVOGADA PELA PORTARIA-PGC 003/2020 Dispõe sobre o horário de expediente do Ministério Público de Contas, a jornada de trabalho e o monitoramento de frequência dos servidores dos gabinetes e de sua Secretaria-Geral
003/2016, de 9 de março de 2016 Portaria Define as regras de recebimento de documentos/processos, bem como conferência, distribuição e juntada, todos no âmbito do Ministério Público de Contas
002/2016, de 29 de fevereiro de 2016 Portaria Designa o procurador Heron Carlos Gomes de Oliveira para participar da sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 1º de março de 2016
001/2016, de 19 de fevereiro de 2016  Portaria Define as regras de comparecimento dos procuradores do Ministério Público de Contas às sessões de julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

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