Atos do Procurador-Geral
Atos do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Espírito Santo
Número Ato Descrição
005/2020, de 1º de abril de 2020 Portaria Prorroga por mais 15 dias o prazo relacionado às atividades de teletrabalho constante no art. 1º da Portaria-PGC 004/2020, a partir de 2 de abril de 2020
004/2020, de 20 de março de 2020 Portaria Estabelece medidas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), especialmente a autorização de teletrabalho, em caráter excepcional, e outras providências correlatas
003/2020, de 28 de fevereiro de 2020 Portaria Dispõe sobre o controle de frequência dos servidores e estagiários lotados nas Procuradorias de Contas e na Secretaria do Ministério Público de Contas. Revoga a Resolução-PGC 02/2019 e os artigos 5º e 6º da Portaria 004/2016
002/2020, de 19 de fevereiro de 2020 Portaria Designa servidores para normatizar e disciplinar a tramitação de procedimentos e processos administrativos no âmbito do Ministério Público de Contas e revoga a Portaria n. 02/2019, de 14 de outubro de 2019.
001/2020, de 18 de fevereiro de 2020 Portaria Define as regras de comparecimento dos Procuradores do Ministério Público de Contas nas Sessões de Julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
02/2019, de 14 de outubro de 2019 Portaria REVOGADA PELA PORTARIA-PGC 002/2020 Dispõe sobre a adoção do sistema processual eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – e-TCEES – para a tramitação e registro de notícias de fato dirigidas aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público de Contas, bem como dos procedimentos preparatórios à representação ao Tribunal de Contas
02/2019, de 1º de outubro de 2019 Resolução Regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito do Ministério Público de Contas
01/2019, de 1º de outubro de 2019 Resolução Dispõe sobre o procedimento administrativo de acompanhamento e monitoramento de cobrança dos débitos e das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
01/2019, de 05 de setembro de 2019 (republicada em 27/09/2019) Portaria Dispõe sobre o procedimento para recebimento e autuação de documentos físicos ou em mídia digital entregues ao Ministério Público de Contas
001/2018, de 20 de junho de 2018 Ato Recomendatório Recomenda sejam interpostos recursos nos processos de prestação de contas em que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) excluir da análise de mérito a apuração do cumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal
001/2016, de 30 de junho de 2016  Ato Recomendatório  Recomenda procedimentos sobre pedidos de vista efetuados por membros do Ministério Público de Contas nas sessões de julgamento do Tribunal de Contas
001/2016, de 25 de julho de 2016 Ato Normativo Institui o Colégio de Procuradores no âmbito do Ministério Público de Contas
014/2016, de 5 de setembro de 2016 Portaria Disciplina a demanda de expedientes no âmbito do Ministério Público de Contas
013/2016, de 25 de agosto de 2016 Portaria Disciplina a distribuição dos processos de monitoramento no âmbito do Ministério Público de Contas
012/2016, de 29 de junho de 2016 Portaria Disciplina a inserção de manifestações e documentos do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo no sistema e-TCEES
011/2016, de 20 de junho de 2016 Portaria Designa o procurador Heron Carlos Gomes de Oliveira para participar da sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 21 de junho de 2016
010/2016, de 14 de abril de 2016 Portaria Suspende expediente no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo
009/2016, de 8 de abril de 2016 Portaria Disciplina a distribuição de processos de registro de ato de admissão e processos em fase de acompanhamento ou monitoramento de cobrança administrativa ou judicial dos débitos e multas impostos pelo Tribunal no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo
008/2016, de 8 de abril de 2016 Portaria Define a lotação de servidores do Ministério Público de Contas
007/2016, de 21 de março de 2016 Portaria Designa o procurador Heron Carlos Gomes de Oliveira para participar da sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 22 de março de 2016
006/2016, de 7 de março de 2016 Portaria Designa o procurador Heron Carlos Gomes de Oliveira para participar da sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 8 de março de 2016
005/2016, de 9 de março de 2016 Portaria Dispõe sobre os atos de pessoal no âmbito do Ministério Público de Contas
004/2016, de 9 de março de 2016 Portaria PARCIALMENTE REVOGADA PELA PORTARIA-PGC 003/2020 Dispõe sobre o horário de expediente do Ministério Público de Contas, a jornada de trabalho e o monitoramento de frequência dos servidores dos gabinetes e de sua Secretaria-Geral
003/2016, de 9 de março de 2016 Portaria Define as regras de recebimento de documentos/processos, bem como conferência, distribuição e juntada, todos no âmbito do Ministério Público de Contas
002/2016, de 29 de fevereiro de 2016 Portaria Designa o procurador Heron Carlos Gomes de Oliveira para participar da sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 1º de março de 2016
001/2016, de 19 de fevereiro de 2016  Portaria Define as regras de comparecimento dos procuradores do Ministério Público de Contas às sessões de julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo