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Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo
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Agenda

Agenda da semana

Agenda procurador-geral Luis Henrique Anastácio da Silva

Agenda procurador Luciano Vieira

Agenda procurador Heron Carlos Gomes de Oliveira

INSTITUCIONAL
Missão
Histórico
Atribuições
Organograma
Estrutura Organizacional
COMPOSIÇÃO
Luis Henrique Anastácio da Silva
Luciano Vieira
Heron Carlos Gomes de Oliveira
Legislação
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
Lei Orgânica do Ministério Público da União
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Constituição do Estado do Espírito Santo
Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Lei Orgânica da Magistratura do Estado do Espírito Santo
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
AÇÕES E ESTUDOS
Representações
Recomendações
Pareceres Selecionados
Termos de Ajustamento de Conduta
Requerimentos
Atos de Cooperação

Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo

Rua José de Alexandre Buaiz, 157 - Enseada do Suá - Vitória - ES / CEP: 29050-913 - Telefone: (27) 3334-7671
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