Requerimentos
REQUERIMENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Protocolo Data de Protocolo Descrição Visualizar Decisão
   
4665/2014  01/04/2014 Pede a realização de audiência pública para debater o objeto da representação TC 5591/2013, a realização de sessão especial para divulgar o relatório de auditoria no Sistema Rodovia do Sol e a abertura completa dos dados do processo Visualizar Decisão relacionada
7672/2014  10/06/2014 Pede a nomeação dos candidatos aprovados em concurso do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo o mais breve possível e requer o aprimoramento das votações de projetos de lei no TCE-ES Visualizar Aguardando apreciação
9894/2014  22/07/2014 Requer que o TCE-ES disponibilize em seu portal o cadastro de inadimplentes com o Tribunal, o cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares e com deliberação pela rejeição, o cadastro de inabilitados para o exercício de cargo em comissão e de proibidos de contratar com o Poder público, entre outros Visualizar Aguardando apreciação