O Hospital Central fica localizado no Parque Moscoso, em Vitória

O Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) protocolaram representação na qual apontam irregularidades nas despesas com as obras de reforma do Hospital Central, que ultrapassaram R$ 22 milhões. Eles pedem que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apure o dano ao erário causado por sucessivos erros de projetos, que resultaram em diversos aditivos ao contrato e uma nova contratação emergencial.

Para o MPC e para o MPES, esse gasto configura ato de gestão antieconômico por parte de Anselmo Tozi, ex-secretário de Estado da Saúde, Marilza Barbosa Prado Lopes, ex-diretora-geral do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes), e Luiz de Gonzaga Calil, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Iopes.

A representação cita que, em abril de 2006, a empresa Tomazelli Engenharia Comércio e Planejamento Ltda foi contratada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) emergencialmente, sem licitação, para realizar as obras do Hospital Central. O contrato tinha duração de 180 dias e valor de R$ 6.286.862,05.

A empresa iniciou os serviços em maio de 2006 e, de acordo com a representação, o contrato foi interrompido após ter sido pago mais de R$ 6 milhões, “em razão de dificuldades na conclusão das obras, desencadeadas pela ausência de um projeto adequado”.

Em abril de 2007, o então secretário estadual da Saúde solicitou ao Iopes a abertura de licitação para a execução de obras e reforma do Hospital Central e encaminhou ao órgão os projetos arquitetônicos, relatórios técnicos e orçamentos elaborados pela Sesa. Em setembro de 2007, o Iopes firmou contrato com a Tomazelli, vencedora da concorrência, no valor de R$ 6.816.058,53. Na época, Marilza Lopes era a diretora-geral do Iopes e Luiz Calil, o presidente da CPL.

Durante a execução do contrato, destacam os órgãos ministeriais, constatou-se que o projeto apresentado pela Sesa “era totalmente inexequível”, o que levou à realização de mudanças significativas no projeto original. Entre os exemplos citados está um anexo com previsão de dois pavimentos que passou a ter oito. Consequentemente, foram realizados aditivos com a Tomazelli prorrogando o prazo de entrega para janeiro de 2009 e alterando o valor contratual para R$ 9 milhões.

A Tomazelli foi remunerada em R$ 6.684.024,19 pela execução de 68,89% do contrato. Em dezembro de 2008, a então diretora-geral do Iopes enviou ofício ao então secretário estadual da Saúde propondo a rescisão do contrato com a Tomazelli, alegando que a empresa não estava cumprindo o cronograma das obras. Ela sugeriu a contratação de outra empresa, por dispensa de licitação, para concluir as obras.

Após expedição de convites pelo Iopes a três empresas, em janeiro de 2009, a Construtora Norberto Odebrecht foi contratada emergencialmente para a conclusão das obras do Hospital Central, pelo valor de R$ 6.345.088,58. Os órgãos ministeriais afirmam que o Iopes ignorou a determinação da Auditoria-Geral do Estado para pesquisar preços, tendo em vista que “os preços obtidos por meio de orçamentos e do contrato anterior podem ter divergências em relação aos preços de mercado”.

A representação cita informações obtidas em inquérito civil instaurado pelo MPES, entre as quais de que o valor contratado emergencialmente com a Norberto Odebrecht “foi majorado em mais de 40%”. O documento destaca ainda que no site da construtora há registro de que ela recebeu R$ 9,4 milhões pelos serviços prestados na reforma do Hospital Central.

Com isso, os órgãos ministeriais concluem que o gasto de mais de R$ 22 milhões para a realização das obras de reforma do Hospital Central “com os sucessivos erros de projetos, tanto por parte da Secretaria de Estado da Saúde quanto por parte do Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo – além dos R$ 4 milhões utilizados para desapropriação do prédio –, configura ato de gestão antieconômico que resultou em dano ao erário”.

O MPC e o MPES pedem que que sejam requisitados à Secretaria de Estado da Saúde e ao Iopes toda a documentação relativa aos contratos firmados para reforma do Hospital Central e, em seguida, a representação seja enviada à área técnica do Tribunal de Contas para apuração do dano ao erário resultante dos atos dos gestores e dessas contratações.

Confira a Representação TC 7064/2014 na íntegra.