Produtividade em 2014: número de pareceres emitidos pelo MPC aumentou 45% em relação ao ano anterior
Publicação em 15 de janeiro de 2015

produtividadempc2014-2013Em seu quinto ano de atividade, o Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) emitiu o total de 12.638 pareceres em processos de prestação de contas, recursos, auditorias e atos de pessoal de órgãos da administração pública, autarquias e fundações estaduais e dos 78 municípios capixabas. Esse dado é da produtividade do MPC ao longo do ano de 2014 e representa um aumento de 45% em relação ao total de 8.690 pareceres apresentados em 2013.

A quantidade de pareceres emitidos pelo MPC equivale a mais de 52 manifestações por dia útil assinadas pelos três procuradores, que possuem equipe formada por apenas dois assessores e um chefe de gabinete.

O volume de processos distribuídos ao Ministério Público de Contas, em 2014, também teve crescimento significativo em relação ao ano anterior, 27%, de acordo com dados da Secretaria do MPC. Nesse período, o quantitativo de processos encaminhados aos gabinetes dos três procuradores do órgão ministerial saltou de 9.858 para 12.558.

Representações
Outra atribuição dos procuradores, além de emitir parecer nos processos que tramitam no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), é a de propor representações para apurar irregularidades no uso de recursos públicos no Estado e nos municípios. Em 2014, foram apresentadas 29 ações dessa natureza, contestando licitações lançadas e contratos firmados por municípios e pelo governo do Estado que somaram R$ 6,8 bilhões.

Nas representações que ofereceu, o MPC questionou e apontou irregularidades nas licitações para concessão de linhas de ônibus intermunicipais de passageiros do Espírito Santo, na licitação e contrato da decoração natalina do município de Vitória, na concorrência pública para obras do BRT da Região Metropolitana da Grande Vitória e na licitação para o fornecimento de cartões de alimentação no município de Santa Maria de Jetibá – todas suspensas pelo Tribunal de Contas.

Entre os alvos de questionamentos do MPC em representação estão: as concorrências para obras e fiscalização das obras da Quarta Ponte; a concessão do sistema aquaviário da Grande Vitória; a utilização de logomarcas de gestão no governo do Estado e prefeituras; os gastos com shows e festas no município de Vila Valério; a utilização irregular de recursos do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) para compra de livros paradidáticos; o uso de recursos do município de Itapemirim para promoção pessoal do prefeito local; irregularidades nas licitações e contratos de limpeza pública dos municípios de Aracruz, Castelo e Linhares; e irregularidades em despesas com obras de reforma do Hospital Central.

Recomendações e recursos
Ao longo de 2014, o MPC emitiu três recomendações a órgãos públicos. O expediente serve de alerta ao gestor para corrigir determinada prática a fim de evitar outras medidas mais severas. O órgão ministerial fez recomendações à Prefeitura de Vila Velha, à Setop e à Polícia Civil.

O Ministério Público de Contas ainda protocolou, em 2014, 23 recursos contra decisões do Tribunal de Contas. A maioria desses recursos visa manter as irregularidades apontadas pela área técnica da Corte ou pelo próprio MPC no curso dos processos, as quais foram derrubadas por decisões do Plenário do TCE-ES.

Entre os 23 recursos que o MPC deu entrada em 2014, foram 13 recursos de reconsideração, quatro pedidos de reexame, cinco agravos (recurso contra decisão que negou a concessão de medida cautelar, por exemplo), além de embargos de declaração questionando omissão no julgamento das contas do governador do Estado.

Acesso à Informação
Outro trabalho realizado pelo MPC no ano passado foi o levantamento e a consolidação de dados visando dar mais transparência às ações do Poder Público, atendendo à Lei de Acesso à Informação. O Ministério Público de Contas compilou os dados referentes às despesas do Tribunal de Contas do Estado com seus servidores no exercício financeiro de 2013, fez um raio-x da estrutura de pessoal do governo do Estado do Espírito Santo, detalhando o quantitativo de contratações, os tipos de vínculos (efetivo, comissionado, temporário, estagiário, entre outros), as despesas, os cargos e as variações de vínculos, de despesas e de cargos ocorridas nos órgãos da administração pública direta e indireta, no ano de 2013.

O MPC também apresentou a ficha financeira de 2013 dos servidores públicos estaduais em atividade, bem como dos aposentados e pensionistas, com base em dados do Portal da Transparência do Estado. Outro levantamento feito pelo MPC foi a lista de gestores com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas, elaborada a partir de pedido da Procuradoria Regional Eleitoral.

Histórico
O Ministério Público de Contas passou a funcionar efetivamente no Espírito Santo a partir de março de 2010, com a posse dos procuradores aprovados em concurso público. Com atribuições próprias e de conhecimento específico, o MPC atua para o efetivo controle e fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da Administração Pública, no âmbito do Estado do Espírito Santo, sendo, portanto, guardião do erário e dos interesses da coletividade.

Atividades do MPC em 2014
Processos distribuídos: 12.558
Pareceres emitidos: 12.638
Representações: 29
Recursos: 23
Recomendações: 3