Período Eleitoral

A relação de responsáveis com contas julgadas irregulares elaborada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) possui caráter meramente informativo. Ela contém as pessoas físicas com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) nos últimos oito anos, cuja decisão que julgou suas contas não teve a eficácia prejudicada pela interposição de recurso ou sentença judicial favorável ao interessado. A relação é alterada a partir de novas decisões do Tribunal de Contas e de decisões judiciais.

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