Ministério Público de Contas atualiza ferramenta para análise do orçamento 2014 do governo do Estado
Publicação em 11 de setembro de 2015

PlanilhaOrçamento2014ExecutivoO Ministério Público de Contas (MPC) atualizou ferramenta que permite a análise do planejamento orçamentário do governo do Estado para 2014, estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) 10.116/2013. Além das informações já divulgadas em janeiro deste ano, relacionadas aos empenhos realizados, foram incluídos dados sobre liquidação e pagamentos efetuados ao longo de todo o exercício de 2014.

A ferramenta é composta de 38 planilhas eletrônicas – quatro delas formam a base de dados de orçamento, empenho, liquidação e pagamento – que mostram a variação do orçamento de cada unidade gestora vinculada ao Executivo estadual no exercício financeiro de 2014, bem como a variação da sua respectiva execução orçamentária ou o total de empenhos emitidos diariamente ao longo do ano, os valores liquidados e os pagamentos efetuados.

As planilhas elaboradas pelo MPC usam as bases de dados do Portal da Transparência do governo do Estado atualizadas até o dia 30 de agosto de 2015, que incluem: informações sobre o orçamento previsto na LOA para cada unidade gestora (secretaria, agência, fundo, hospital, instituto, superintendência, entre outros órgãos públicos); a variação mensal dessa previsão, incluindo anulações e suplementações orçamentárias; os valores mensais empenhados (executados); os valores mensais liquidados; e as quantias pagas por mês.

Essas planilhas visam estimular o controle social do orçamento e das finanças públicas, assim como incentivar a idealização de projetos semelhantes que permitam a ampliação do controle social sobre os processos de elaboração e de execução orçamentária. Além disso, elas têm como objetivo auxiliar na análise das prestações de contas de todas as unidades gestoras, pois possibilitam combinar diversas informações.

Ao abrir a ferramenta elaborada pelo MPC é possível verificar, por exemplo, o total de despesas executadas, liquidadas e pagas por pessoa ou empresa favorecida ao longo do ano de 2014; os gastos mensais por órgão, por função, por subfunção, por elemento ou por subelemento de despesa; o histórico da variação de empenhos, liquidações e pagamento de despesas; as execuções e pagamentos por data; entre outras informações. Dessa forma, é possível visualizar, separadamente, os gastos totais com diárias, auxílios, pagamento de indenizações, obras, subvenções econômicas, etc.

Orçamento total
A Lei Orçamentária Anual de 2014, que estimou a receita e fixou as despesas para o exercício financeiro do ano, previa despesas na ordem de R$ 13,8 bilhões para o Executivo estadual. Após diversas suplementações ocorridas ao longo do ano, o orçamento de 2014 fechou o ano em R$ 15.030.299.600,99 bilhões. O valor total executado ficou em R$ 13.618.150.547,07.

Vale ressaltar que a ferramenta desenvolvida pelo Ministério Público de Contas não contempla dados da execução orçamentária dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, uma vez que suas bases de dados são disponibilizadas em formatos que não permitem a consolidação de todas as unidades gestoras de recursos públicos do Espírito Santo.

Para visualizar as planilhas é necessário o complemento PowerPivot do Microsoft Excel 2010. Clique aqui e faça o download gratuito.

Confira as planilhas: Ferramenta de análise do orçamento do Poder Executivo ES 2014

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