O Ministério Público de Contas (MPC) atualizou ferramenta que permite a análise do planejamento orçamentário do governo do Estado para 2014, estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) 10.116/2013. Além das informações já divulgadas em janeiro deste ano, relacionadas aos empenhos realizados, foram incluídos dados sobre liquidação e pagamentos efetuados ao longo de todo o exercício de 2014.

A ferramenta é composta de 38 planilhas eletrônicas – quatro delas formam a base de dados de orçamento, empenho, liquidação e pagamento – que mostram a variação do orçamento de cada unidade gestora vinculada ao Executivo estadual no exercício financeiro de 2014, bem como a variação da sua respectiva execução orçamentária ou o total de empenhos emitidos diariamente ao longo do ano, os valores liquidados e os pagamentos efetuados.

As planilhas elaboradas pelo MPC usam as bases de dados do Portal da Transparência do governo do Estado atualizadas até o dia 30 de agosto de 2015, que incluem: informações sobre o orçamento previsto na LOA para cada unidade gestora (secretaria, agência, fundo, hospital, instituto, superintendência, entre outros órgãos públicos); a variação mensal dessa previsão, incluindo anulações e suplementações orçamentárias; os valores mensais empenhados (executados); os valores mensais liquidados; e as quantias pagas por mês.

Essas planilhas visam estimular o controle social do orçamento e das finanças públicas, assim como incentivar a idealização de projetos semelhantes que permitam a ampliação do controle social sobre os processos de elaboração e de execução orçamentária. Além disso, elas têm como objetivo auxiliar na análise das prestações de contas de todas as unidades gestoras, pois possibilitam combinar diversas informações.

Ao abrir a ferramenta elaborada pelo MPC é possível verificar, por exemplo, o total de despesas executadas, liquidadas e pagas por pessoa ou empresa favorecida ao longo do ano de 2014; os gastos mensais por órgão, por função, por subfunção, por elemento ou por subelemento de despesa; o histórico da variação de empenhos, liquidações e pagamento de despesas; as execuções e pagamentos por data; entre outras informações. Dessa forma, é possível visualizar, separadamente, os gastos totais com diárias, auxílios, pagamento de indenizações, obras, subvenções econômicas, etc.

Orçamento total
A Lei Orçamentária Anual de 2014, que estimou a receita e fixou as despesas para o exercício financeiro do ano, previa despesas na ordem de R$ 13,8 bilhões para o Executivo estadual. Após diversas suplementações ocorridas ao longo do ano, o orçamento de 2014 fechou o ano em R$ 15.030.299.600,99 bilhões. O valor total executado ficou em R$ 13.618.150.547,07.

Vale ressaltar que a ferramenta desenvolvida pelo Ministério Público de Contas não contempla dados da execução orçamentária dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, uma vez que suas bases de dados são disponibilizadas em formatos que não permitem a consolidação de todas as unidades gestoras de recursos públicos do Espírito Santo.

Para visualizar as planilhas é necessário o complemento PowerPivot do Microsoft Excel 2010. Clique aqui e faça o download gratuito.

Confira as planilhas: Ferramenta de análise do orçamento do Poder Executivo ES 2014

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