Ministério Público de Contas afirma que cadeira no Tribunal de Contas do Estado deve ser ocupada por membro da instituição, mas opositores do governador, filho do presidente do Congresso, alegam que ele quer dar a vaga para o tio, deputado estadual Olavo Calheiros
Por Fausto Macedo e Julia Affonso
É cada vez mais tensa e imprevisível a batalha por uma cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL). De um lado, o Ministério Público de Contas, que categoricamente reivindica a vaga para um de seus membros. Do outro lado, surge o nome do deputado estadual Olavo Calheiros (PMDB), irmão mais novo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que seria o preferido do governador Renan Filho (PMDB).
Desde que o conselheiro Luiz Eutáquio Toledo aposentou-se, em maio de 2015, é consenso entre órgãos técnicos que a vaga é destinada obrigatoriamente a um procurador de contas. É o que atestam, taxativamente, o Ministério Público, o próprio Plenário do TCE alagoano e, inclusive, a Procuradoria-Geral do Estado.
Mas o governador Renan Filho teria outros planos, segundo opositores e segundo noticiário frequente no Estado, especialmente de blogueiros muito bem informados das coisas da política alagoana. Eles dão conta que o filho do presidente do Congresso almeja indicar o tio, deputado estadual Olavo Calheiros, irmão mais novo do senador Renan Calheiros. Um parecer da Assembleia Legislativa de Alagoas daria respaldo à eventual nomeação do deputado do clã Calheiros.
Rafael Rodrigues de Alcântara, procurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas, se insurge contra essa possibilidade. Alcântara afirma que sua Instituição não abre mão da vaga no TCE.
Governador de Alagoas, Renan Filho
Em recente entrevista, abordado sobre o tema, Renan Filho disse como pretende agir ante a polêmica pendência. “Eu ainda não estou discutindo os nomes. Estamos observando a quem compete a vaga. Se a vaga competir ao governo eu vou indicar, vou escolher o nome. Se competir ao Ministério Público vou indicar um dos três membros do Ministério Público.”
Reside aí o ponto central da demanda. O Ministério Público de Contas afirma que a vez é da Procuradoria. Até já foi eleita uma lista tríplice de procuradores para Renan Filho escolher. Conselheiro é um dos cargos mais cobiçados da gestão pública em qualquer lugar do País, porque, entre outras vantagens e prerrogativas, desfruta da vitaliciedade, que é para muito poucos do funcionalismo. Só deixa o Tribunal quando, espontaneamente, passa para a inatividade ou por força de ordem judicial. Ou pela via compulsória.
Olavo Calheiros, nascido em Murici (AL), está em seu segundo mandato como deputado estadual. É engenheiro agrônomo formado pela Universidade Federal da Paraíba. Foi secretário municipal de Administração de Murici (1983-1984), secretário estadual de Viação e Obras Públicas (1984-1986), secretário estadual da Agricultura (1987-1988) e secretário estadual de Infraestrutura (1997-1998). Exerceu o mandato de deputado federal entre 1991 e 2011.
O irmão de Renan Calheiros não foi localizado pela reportagem para falar se, de fato, almeja ir para o Tribunal de Contas do Estado.
Ao longo da história, salvo exceções, conquistaram tal assento na Corte de Contas apaniguados dos chefes do Executivo e da Assembleia. Havia um revezamento, ora um escolhido pelo governador, ora outro que chegava pela via do Legislativo. Uma rotina sem sustos.
Esse ambiente de monotonia e ajustes estremeceu com a criação do Ministério Público de Contas, instituição sem vínculo com a política. Alguns Tribunais de Contas resistiram o quanto puderam à instalação da Procuradoria de Contas com manobras políticas. Chegou a hora em que os Tribunais de Contas se curvaram ao que manda a Constituição.
O conselheiro Luiz Eustáquio aposentou-se em maio, quando completou 70 anos de idade. O Ministério Público de Contas formou sua lista tríplice, homologada pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas – o Plenário da Corte reconheceu, por unanimidade, que a vaga é da Procuradoria de Contas.
A lista tríplice foi entregue ao governador Renan Calheiros Filho no dia 22 de julho, mas até agora o filho do presidente do Congresso não fez a indicação. A demora de Renan Filho em tomar uma decisão alimenta especulações sobre sua intenção. Os opositores e órgãos técnicos acreditam que o governador pretende nomear o tio.
“Essa manobra busca emplacar um entendimento absolutamente equivocado e que contraria frontalmente a decisão unânime do Plenário do TCE-AL e a orientação jurídica da Procuradoria-Geral do Estado, que reconheceram que o cargo de Conselheiro ora vago é devido aos membros do MP de Contas”, diz um procurador de Contas.
Em Alagoas, a única cadeira de livre escolha do governador já está preenchida, conforme indicação do então governador Ronaldo Lessa, em 2002. Os procuradores de Contas afirmam que não há a possibilidade de existir uma segunda cadeira de livre escolha do governador.
Das sete vagas de conselheiro dos Tribunais de Contas dos Estados, quatro são de indicação do Legislativo e três de indicação do governador, das quais apenas uma é de livre escolha e as outras duas devem ser obrigatoriamente preenchidas por membro oriundo da Auditoria e do Ministério Público de Contas.
Todos os Poderes e órgãos (Legislativo, governador e Auditoria) já têm seus representantes no TCE-AL, exceto a representação do Ministério Público de Contas para, enfim, o TCE-AL alcançar a composição constitucional definida há quase 27 anos.
A cadeira de conselheiro do TCE alagoano tem sido alvo de publicações dos blogueiros mais bem informados da política alagoana. O blog do Odilon, por exemplo, destacou que o acerto do governador para que o tio assuma a vaga “movimenta entidades locais e federais”. Segundo o blog do Odilon, “a pressão em cima do governador é para que ele cumpra recomendação da Procuradoria-Geral do Estado, indicando que a vaga de conselheiro pertence ao Ministério Público de Contas”. Ao blog, Renan Filho “não descartou” indicar o tio Olavo.
Com a palavra, Rafael Alcântara, procurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas
“O Ministério Público de Contas vê com muita preocupação esse cenário. Já se passaram mais de três meses do envio da listra tríplice dos Procuradores e, apesar da decisão unânime do Tribunal de Contas do Estado e do aval do Procurador-Geral do Estado confirmando que a vaga é do Ministério Público de Contas, o governador ainda não se decidiu. Por outro lado, nesse período, surgiu um ofício do presidente da Assembleia Legislativa “informando” ao governador que a vaga de conselheiro seria de livre escolha dele, e não vinculada aos membros do Ministério Público de Contas. Soma-se a isso toda a movimentação noticiada dos bastidores políticos. Do ponto de vista técnico e jurídico a questão é muito simples e objetiva. Já existe no TCE-AL um conselheiro de livre indicação do governador e não há qualquer representante do Ministério Público de Contas. Seria um golpe à Constituição admitir uma segunda vaga de livre escolha do governador quando a Constituição Federal diz expressamente que ele só tem direito a uma, enquanto o MP de Contas fica sem cadeira alguma. Alagoas não merece tal desventura. Passados mais de 26 anos de vigência da Constituição Federal, chegou o momento único e histórico de o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas conformar sua composição ao modelo constitucional.”
Com a palavra, o governador Renan Filho
Em recente entrevista, o governador de Alagoas Renan Filho (PMDB) foi questionado sobre a cadeira vaga no Tribunal de Contas do Estado. Indagado sobre “quando vai assinar a nomeação de Olavo Calheiros para o Tribunal de Contas”, o chefe do Executivo alagoano disse. “Não, eu ainda não estou discutindo os nomes. Estamos observando a quem compete a vaga. Eu queria repetir. Se a vaga competir ao governo eu vou indicar, vou escolher o nome. Se competir ao Ministério Público vou indicar um dos três membros do Ministério Público.”
O peemedebista disse que vai “defender a Constituição do Estado”. “A própria Assembleia Legislativa já fez ver, essa é uma questão que sempre cria muita especulação”, declarou Renan Filho. “Não existe desgaste nenhum. porque se a vaga for do governo é obrigação do governador indicar. Eu não tenho fugido disso. Eu vou indicar a vaga se for do governo. Se não for, cabe ao Ministério Público de Contas ter a indicação a partir de uma lista tríplice feita também pelo governador. Eu vou fazê-lo .”
O governador afirma que a demora na indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado não causa desconforto. “Não tem tido desgaste nessa seara porque eu tenho sido muito franco.”
Fonte: Estadão
