Mesa de abertura do Fórum dos procuradores do MPC, realizado em Porto Alegre

Durante o VII Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas, ocorrido nessa terça-feira (3), em Porto Alegre, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Diogo Roberto Ringenberg, afirmou que é preciso que a instituição avance na busca por direitos. O evento discutiu a independência funcional e a autonomia conferida aos órgãos de controle externo e reuniu procuradores do MPC de todo o Brasil, além de autoridades de diversos órgãos e juristas de todo o país.

A abertura do evento contou com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, que recordou o período em que presidiu a Ampcon. “Éramos poucos em termos de quadro, mas com o compromisso de consolidar a Instituição junto aos tribunais do País”, afirmou.

O procurador-geral do MPC-RS, Geraldo Da Camino, ressaltou as reivindicações do órgão. “Nossa luta é por trabalho com condições para que a independência funcional assegurada pela Constituição não seja apenas formal”, explicou.

Já o presidente do Ampcon destacou a necessidade de avanços. “Já ultrapassamos a fase de questionamento e hoje queremos mais. Buscamos vida constitucional digna e não há local mais apropriado para a discussão do que o Rio Grande do sul, estado historicamente marcado por lutas e conquistas”, declarou.

Conferências
A primeira conferência do evento foi ministrada pelo professor doutor Lenio Luiz Streck, que abordou o tema “O Ministério Público na visão de um doutrinador”. Streck esclarece sua visão onde o Estado não deve ser uma extensão da família e que o “Direito tem que estar acima dos interesses individuais”.

Na sequência, os senadores Antônio Anastasia (PSDB-MG) e Lasier Martins (PDT- RS), juntamente com o procurador-geral do MPCE do Pará, Antonio Maria Figueiras Cavalcante, explanaram sobre “A função fiscalizadora do Poder Legislativo”, em mesa presidida pela adjunta de procurador do MPC-RS Daniela Toniazzo.

As atividades do Fórum à tarde tiveram início com um painel sobre “Independência funcional e atuação integrada dos ramos autônomos do Ministério Público brasileiro”. O presidente da mesa foi o subprocurador de Justiça Fabiano Dallazen e a debatedora foi a procuradora-geral do MPC-DF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira. Participaram também o 2º vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, e o presidente da Associação nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.

Azevedo Neto destacou temas para a efetiva independência do Ministério Público. Entre eles, está a publicidade dos atos do órgão. Além disso, ele frisou que “não há autonomia, não há independência se não tivermos regras claras que protejam a Instituição e seus membros”. Já o presidente da ANPR afirmou que, pare ele, “o trabalho do Ministério Público de Contas é fortalecer a atuação dos TCEs”. Robalinho Cavalcanti abordou, ainda, as dificuldades administrativas do MPC e as limitações de sua estrutura.

Finalizando o painel, a procuradora-geral do MPC-DF afirmou que a eficiência do MPC está diretamente relacionada às respostas do órgão à sociedade: “nós, como membros do MPC, temos que prestar contas à população”. Ela também defendeu o diálogo entre o Ministério Público de Contas e outros órgãos e citou alguns casos em que a falta de parceria prejudicou as investigações conduzidas pela instituição. “Onde existe MPC autônomo, a sociedade ganha”, concluiu.

Controle
O terceiro painel tratou do “Controle jurisdicional dos atos administrativos”, com a participação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, do procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira e do professor Juarez Freitas, pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Milano e presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público. O presidente da mesa foi o defensor público-geral do Estado, Nilton Arnecke Maria.

Juarez Freitas destacou que o Brasil precisa sair da miopia eleitoral para ter um rumo sustentável. O procurador do MPC junto ao TCU, por sua vez, salientou que o órgão atua corajosamente enfrentando todas as dificuldades e que há necessidade de haver um controle das omissões da administração pública.

A conferência de encerramento “O Ministério Público na visão de um Constituinte” contou com a presença do deputado estadual Ibsen Pinheiro, tendo o procurador-geral do Rio Grande do Sul, Euzébio Fernando Ruschel, como presidente da mesa. Ibsen Pinheiro fez um apanhado a respeito de fatos da história recente do País, especialmente quanto ao processo de redemocratização e o papel da Assembleia Nacional Constituinte. Quanto ao Ministério Público, ressaltou que “não basta a instituição ter independência funcional, pois necessita de garantias para executar tarefas e condições de contrariar interesses”. (Com informações do TCE-RS)