O Ministério Público de Contas (MPC) abriu procedimento preliminar para apurar quem são os responsáveis pela ausência de ligação de diversos prédios públicos na Grande Vitória à rede de coleta de esgoto da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), bem como as razões pelas quais a interligação não foi realizada até o momento.

Conforme dados informados pela Cesan, há 102 imóveis públicos sem ligação à rede coletora nos cinco maiores municípios da Grande Vitória, apesar de os mesmos possuírem caixa de ligação na calçada. Desse total de imóveis, 52 são do município de Vitória, 36 de Vila Velha, oito da Serra, quatro de Cariacica e dois de Viana.

Após receber esses dados da Cesan, o MPC enviou ofício aos prefeitos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana pedindo que informem, no prazo de 15 dias, o cronograma das ligações do esgoto doméstico dos prédios onde funcionam órgãos públicos à rede coletora da Cesan.

Os prefeitos também deverão informar o número de imóveis que já foram fiscalizados e fizeram as devidas ligações à rede de coleta e tratamento de esgoto. Da mesma forma, terão de repassar informações ao MPC sobre o quantitativo de notificações e multas aplicadas aos órgãos omissos quanto à regularização da situação e as providências adotadas ou previstas caso a omissão persista, como forma de exigir que a ligação seja feita.

Esgoto nos rios
Devido à ausência de ligação dos imóveis à rede coletora de esgoto, resíduos sólidos e esgotos sanitários têm sido despejados diariamente, in natura, na Baía de Vitória e nos rios que cortam municípios da Grande Vitória, tais como o rio Santa Maria da Vitória e o rio Jucu. Além disso, em razão da seca que assola o Espírito Santo nos últimos meses e, consequentemente, com a redução da vazão dos rios, a capacidade de autodepuração do esgoto lançado nos mananciais foi reduzida, resultando em excessivo mau cheiro.

Diante desses fatos, o Ministério Público de Contas decidiu abrir o procedimento preliminar para apurar a responsabilidade e a razão da não ligação dos prédios públicos dos municípios da Grande Vitória à rede coletora da Cesan. Após o recebimento das informações solicitadas aos prefeitos, se identificada omissão ou qualquer outra irregularidade, o MPC poderá propor representação em face dos responsáveis no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

Lista dos imóveis públicos sem ligação à rede coletora de esgoto (Fonte: Cesan em 28/09/2015)