O procurador de Contas Luciano Vieira tomou posse no cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) nesta quinta-feira (18), em sessão especial realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Ele comandará o MPC no biênio 2016-2017.
Em seu discurso de posse, Vieira destacou a juventude da instituição, que completará seis anos de existência no próximo mês, e tem atuado em prol da defesa do patrimônio público e da boa aplicação dos recursos públicos. Ele citou a atuação do MPC em diversos casos que levaram à suspensão de licitações vultosas, as quais somadas ultrapassam o valor estimado de R$ 6 bilhões, em razão de diversos indícios de irregularidades.
Outra conquista do MPC citada pelo novo procurador-geral foi a emenda constitucional, aprovada em 2015 pela Assembleia Legislativa, que proíbe a utilização de logomarcas, slogans, cores, frases e símbolos que possam ser associados a uma determinada gestão e veda a fixação de imagens de chefe de Poder nas repartições públicas.
Vieira afirmou que, diferentemente do que ocorre em alguns Estados, o MPC do Espírito Santo tem uma relação harmoniosa e de parceria com o Tribunal de Contas e pretende fortalecer os laços entre as duas instituições. Ele enfatizou, contudo, a necessidade de pessoal de apoio e mais procuradores para enfrentar a demanda de procedimentos e dar mais celeridade à atuação do Ministério Público de Contas. Acrescentou, ainda, que o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Aboudib, tem adotado medidas práticas para fortalecimento e consolidação do Ministério Público de Contas.
Colaboração
O procurador-geral ressaltou também que irá buscar colaboração dos demais ramos do Ministério Público e da sociedade civil para combater a corrupção. “É preciso, também, que essa colaboração se intensifique com os outros ramos do Ministério Público, Estadual, Federal e do Trabalho, órgãos de controle interno, organizações da sociedade civil e tantos outros que formam uma rede de controle, de modo que a corrupção e a malversação de recursos públicos possam ser reduzidas a patamares mínimos, expurgando-se os maus gestores da vida pública, fazendo com que os valores cobrados a título de impostos retornem em efetivos benefícios à sociedade, assegurando-lhe a necessária visibilidade acerca da ação dos órgãos constituídos para essa finalidade”.
Por fim, Vieira lembrou a necessidade de autonomia administrativa e financeira para garantir ao Ministério Público de Contas, no futuro, a independência que hoje o órgão possui devido à boa relação com o Tribunal de Contas.
Luciano Vieira assina o livro de registro de posse como procurador-geral do Ministério Público de Contas
Despedida
Antes do juramento e posse de Luciano Vieira como procurador-geral, o procurador Luis Henrique Anastácio da Silva fez um discurso de agradecimento e um balanço dos seus dois mandatos como procurador-geral. “Durante os últimos quatro anos, o Ministério Público de Contas passou por alguns desafios e, o principal deles, foi atender aos anseios da sociedade na defesa dos interesses públicos, no exercício de um controle externo eficiente e na busca incessante pela efetiva aplicação dos princípios constitucionais. O que nos deixa satisfeito é o reconhecimento da sociedade pelo trabalho realizado”, afirmou Anastácio.
Último a discursar, o governador Paulo Hartung enalteceu o trabalho realizado pelos três procuradores de Contas – além de Vieira e Anastácio, o MPC conta com o procurador Heron Carlos Gomes de Oliveira – e disse ter orgulho de ter sido o governador que criou o Ministério Público de Contas no Espírito Santo, em sua gestão anterior.
Para Hartung, o MPC deve continuar atuante, como tem sido. “Veio do trabalho do Ministério Público uma sugestão acatada pelo nosso governo e encaminhada à Assembleia Legislativa, aprovada e agora replicada em outras unidades federadas do nosso país. Uma medida inovadora e que dialoga com a sociedade, que dita com clareza que as coisas públicas não pertencem aos governantes de plantão, mas ao cidadão que paga impostos. Foi daí que nasceu a emenda constitucional que proíbe o uso de logomarcas e artifícios que possam servir de promoção pessoal”.
A solenidade de posse contou, ainda, com a presença da deputada estadual Luzia Toledo, representando a Assembleia Legislativa; da desembargadora Janete Vargas Simões, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES); do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes; do procurador-chefe do Ministério Público Federal no Espírito Santo, Julio César de Castilhos; do procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, Estanislau Tallon Bozi; do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Sérgio Ricardo de Souza; de todos os conselheiros do Tribunal de Contas, secretários estaduais, promotores de Justiça, entre outras autoridades, além de familiares e amigos do procurador-geral.
