Requerimento feito à Prefeitura de Vila Velha cobra esclarecimentos sobre o aumento das passagens de ônibus que começou a valer na última segunda-feira. Ofício encaminhado à Prefeitura de Vitória pede complementação de informações enviadas anteriormente
O Ministério Público de Contas (MPC) quer que a Prefeitura de Vitória e a Prefeitura de Vila Velha prestem esclarecimentos sobre o aumento das tarifas dos ônibus do sistema de transporte público municipal e detalhem o modelo adotado no cálculo do valor das passagens. O prazo para envio dos documentos e informações é de 15 dias. Em Vitória, o ofício foi entregue na última segunda-feira (13), enquanto em Vila Velha a entrega ocorreu na terça-feira (14).
O valor da tarifa dos ônibus municipais de Vitória passou de R$ 2,70 para R$ 3,15 (convencional) e de R$ 3 para R$ 4 (seletivo) em janeiro, quando o MPC solicitou informações sobre o aumento. Contudo, as informações prestadas foram consideradas insuficientes e o órgão ministerial enviou novo ofício com 15 perguntas envolvendo desde a fiscalização do contrato com as empresas que fazem o transporte público de passageiros à evolução da frota de ônibus na capital capixaba desde 2004.
À Prefeitura de Vila Velha, que autorizou aumento da passagem do sistema municipal de transporte coletivo de R$ 2,80 para R$ 3,20 na última segunda-feira, o MPC solicitou atos oficiais de publicação do reajuste, cópias dos estudos que justificaram a elevação da tarifa e também fez diversos questionamentos sobre o cálculo do valor da passagem e a fiscalização do sistema.
Para ambos os municípios, o MPC questionou se as empresas que operam o sistema oferecem proposta detalhada de revisão de preço de tarifa, qual o tratamento dado a essa informação e, caso haja, que seja enviada cópia da proposição feita na última revisão tarifária.
Foram cobrados das duas prefeituras, ainda, o detalhamento da apuração de custos dos insumos; os setores responsáveis por apurar os custos dos insumos e analisar os dados operacionais do serviço de transporte de passageiros; as informações utilizadas na fixação da tarifa vigente, com as respectivas memórias de cálculo; e a composição do conselho tarifário, entre outros dados.
Os ofícios foram endereçados aos prefeitos municipais, Luciano Rezende (Vitória) e Max Filho (Vila Velha), e as informações deverão ser prestadas ao Ministério Público de Contas no prazo de 15 dias, a partir do recebimento do ofício. Após esse prazo, o MPC irá analisar a documentação para definir as medidas a serem adotadas.
Veja o Ofício 272/2017 do MPC enviado à Prefeitura de Vitória
Veja o Ofício 51/2017 do MPC enviado à Prefeitura de Vila Velha
Veja a resposta da Prefeitura de Vitória ao Ofício 014/2017 do MPC
