Foi publicado nesta quarta-feira (13) o Edital de Chamamento Público 001/2017 visando à formação da lista tríplice destinada à escolha do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) para o biênio 2018/2019. As inscrições para o processo eleitoral estão abertas e poderão ser feitas no prazo de sete dias úteis, a partir da veiculação do edital no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Em virtude do recesso, que terá início no próximo dia 21 e vai até o dia 5 de janeiro de 2018, as inscrições serão encerradas no dia 8 de janeiro de 2018.

As regras do processo eleitoral estão contidas na Resolução 002/2017 do Colégio de Procuradores do MPC-ES, a qual prevê que a inscrição dos candidatos deverá ser feita pessoalmente junto à Procuradoria-Geral. No ato da inscrição, é facultado ao candidato apresentar Proposta de Gestão ao cargo de procurador-geral do MPC, contemplando os dois anos de mandato. É permitida uma recondução para o cargo.

Ainda de acordo com a resolução, a lista dos candidatos inscritos e as respectivas Propostas de Gestão serão publicadas no Diário Oficial do Tribunal de Contas e no sítio do Ministério Público de Contas, no prazo de até cinco dias após o encerramento das inscrições.

A lista tríplice será elaborada em eleição direta, mediante voto secreto, plurinominal, pessoal e obrigatório de todos os membros ativos do Ministério Público de Contas. Atualmente, o MPC-ES é composto por três procuradores de Contas. Cada um deverá votar, no máximo, em até três candidatos, sob pena de anulação do voto.

Serão incluídos na lista tríplice, em ordem decrescente, os três candidatos mais votados. Depois de homologado, o resultado da eleição será publicado no Diário Oficial do TCE-ES e no sítio do MPC. Até o quinto dia útil após a publicação do resultado, o procurador-geral do Ministério Público de Contas encaminhará a lista tríplice ao presidente do Tribunal de Contas, para remessa ao governador do Estado, a quem compete nomear o procurador-geral do MPC-ES, conforme dispositivos da Lei Complementar 451/2008 e da Lei Complementar 621/2012. Após receber a lista tríplice, o governador terá 15 dias para nomear o procurador-geral do MPC-ES.

Edital de Chamamento Público 001/2017
Resolução 002/2017 do Colégio de Procuradores do MPC-ES