Sede do Hospital Estadual Infantil e Maternidade de Vila Velha
O Ministério Público de Contas (MPC) teve sugestão acatada pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nesta terça-feira (21), e o Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba) será alvo de fiscalização da Corte de Contas, em razão de denúncia apontando o registro de óbitos de bebês e recém-nascidos, depois da terceirização da gestão da unidade hospitalar, causados por choque séptico e septicemia bacteriana.
A informação sobre os óbitos no Himaba foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado do Espírito Santo (Sindsaúde-ES), que deu entrada em duas representações, sendo que na primeira pedia a apuração de eventual irregularidade no processo de implantação de gestão na saúde pública do Estado do Espírito Santo por Organizações Sociais (OS), por considerar o serviço indelegável. Na segunda representação, o sindicato afirma que a partir de dezembro de 2017 foram registradas mortes no Himaba – administrado pela Organização Social Instituto de Gestão e Humanização (IGH) – tendo como principais causas o choque séptico ou septicemia bacteriana.
Apesar de o TCE-ES decidir pelo arquivamento da representação, por entender que a terceirização hospitalar é permitida, o MPC requereu que fosse instaurada auditoria ou outro processo de fiscalização para apurar os óbitos relatados pelo sindicato, tendo em vista a gravidade dos fatos. O pedido ministerial foi acolhido pela Corte de Contas, que determinou a remessa dos autos à Secretaria Geral de Controle Externo (Segex) para que proponha e execute o instrumento de fiscalização que entenda mais pertinente para a apuração dos fatos narrados na representação proposta pelo Sindsaúde, em razão da relevância do tema.
