Escolhido para comandar o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) no biênio 2020/2021, o procurador Luis Henrique Anastácio da Silva terá como prioridade da sua terceira gestão à frente do MPC-ES o acompanhamento de contratos de concessão, parcerias público-privadas (PPPs) e outros mais relevantes, da mesma forma que tem feito em relação aos contratos de coleta de resíduos sólidos, com atuação mais preventiva e de orientação aos gestores, a fim de evitar a efetivação de contratações danosas para a administração pública. A posse dele no cargo está prevista para o dia 17 de fevereiro.
Em 2019, ele teve uma atuação marcante nos trabalhos da comissão que elaborou o manual com orientações técnicas para elaborar projeto básico de coleta de resíduos sólidos. O manual foi aprovado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para servir de orientação aos entes públicos, visando evitar as diversas contratações emergenciais e com alto custo aos cofres públicos firmadas por órgãos públicos no Espírito Santo.
“Conseguimos resolver muita coisa de forma preventiva, atuando junto com o Tribunal em relação às contratações emergenciais nas prefeituras. Conseguimos que houvesse licitação em Vila Velha, depois de vários anos de contratações emergenciais, a Serra também superou um período conturbado na área de limpeza pública e fez nova licitação. No que for possível, vamos tentar implementar manuais seguindo o modelo que fizemos do manual de resíduos sólidos em relação às PPPs, concessões e contratos relevantes. Queremos também iniciar uma atuação mais efetiva na área de mobilidade urbana”, enfatiza o futuro procurador-geral do MPC-ES.
Para que essa atuação se concretize, Anastácio da Silva pretende solicitar ao TCE-ES e à Escola de Contas a realização de treinamentos nas áreas de contratos, concessões e PPPs para o público externo (gestores e servidores de órgãos públicos) e interno, incluindo os servidores do MPC-ES. “Esse tipo de contrato já tem exigência de envio prévio ao Tribunal de Contas, mas tem que ter celeridade para dar resposta aos gestores e à sociedade. Não pode haver entraves para que seja dada solução no momento adequado e oportuno”, ressalta o procurador.
Outra prioridade será reforçar a parceria com o Ministério Público Estadual (MPES) na área de saneamento básico e tornar mais frequente a atuação conjunta com o TCE-ES, como na elaboração do manual de resíduos sólidos, que teve comissão composta por servidores do Tribunal e do MPC-ES, “respeitando a independência de cada instituição”.
“Desafio é corresponder aos apelos da sociedade”
Anastácio da Silva considera os desafios do novo mandato diferentes daqueles que enfrentou nos quatro anos anteriores à frente do órgão ministerial, de 2012 a 2015. Para ele, o desafio da instituição agora é “corresponder aos apelos da sociedade”, que pede um olhar macro para os problemas.
Quando ele assumiu a função de procurador-geral pela primeira vez, o MPC-ES tinha apenas dois anos, era desconhecido da maioria dos gestores e da sociedade. Agora, prestes a completar 10 anos, o órgão ministerial busca se consolidar como referência no controle externo, iniciada principalmente em razão da atuação combativa nos primeiros anos, com a proposição de diversas representações cobrando uma atuação pontual do Tribunal de Contas (TCE-ES) na suspensão de contratos e licitações com indícios de irregularidades no Estado e nas prefeituras. Na lista dos pedidos do MPC-ES entraram as concorrências para a Quarta Ponte, Cais das Artes, sistema aquaviário da Grande Vitória e a utilização de logomarcas de gestão no governo do Estado e nas prefeituras.
Na época, um dos maiores desafios era dar conta das demandas com a pequena estrutura de pessoal. Inicialmente, cada procurador tinha apenas um assessor à disposição, depois foram três. Com a lei aprovada no final de 2019, agora serão quatro assessores e um chefe de gabinete.
“Nossa estrutura de pessoal foi melhorada significativamente nesse período. Vamos avaliar agora a estrutura física. Houve mudança da atuação também do Tribunal de Contas como reflexo da atuação combativa dos primeiros anos do MPC-ES. Hoje, temos atuado de forma mais preventiva, assim como o TCE-ES. Os gestores passaram a conhecer melhor o nosso papel e, juntamente com a sociedade, passaram a trazer para a instituição diversos debates, sendo que muitas situações puderam ser resolvidas sem ser de forma litigiosa. Conhecendo melhor o nosso trabalho, a confiança também aumentou”, analisa.
Os desafios atuais, na avaliação de Anastácio da Silva, estão na atuação em problemas nas áreas que afetam mais diretamente a população, como saúde e educação, e como isso deve ser feito. Para ele, olhar para esses problemas com uma visão macro, mais abrangente, “é um apelo da sociedade” e o principal desafio da sua gestão será atender esse apelo.
Do ponto de vista administrativo, os desafios serão buscar melhorias para a estrutura física disponibilizada ao MPC-ES e discutir com os demais procuradores de Contas uma proposta de Lei Orgânica para regulamentar a atuação do órgão de forma mais detalhada, a fim de dar mais segurança jurídica aos atos praticados.
