Ministério Público de Contas encaminha ao presidente do TCE-ES lista para escolha do procurador-geral no biênio 2026/2027

Fotos: Secom/TCE-ES
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A votação para escolha do chefe do MPC-ES nos próximos dois anos ocorreu na quarta-feira (19); decisão final é do governador do Espírito Santo

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) encaminhou, nesta segunda-feira (24), o resultado da votação para escolha do procurador-geral do órgão para o biênio 2026/2027, ocorrida na quarta-feira (19). A eleição terminou empatada, sendo que o atual procurador-geral, Luciano Vieira, recebeu um voto, e o procurador de Contas Heron Carlos Gomes de Oliveira também obteve um voto.

A ata com o resultado da votação foi publicada nesta segunda-feira (24), no Diário Oficial de Contas, e encaminhada via protocolo ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Domingos Taufner.

Compete ao presidente da Corte de Contas remeter a lista ao governador do Estado, Renato Casagrande, responsável por escolher e nomear o procurador-geral do MPC-ES, conforme disposto na Lei Complementar 451/2008 e na Lei Complementar 621/2012. O prazo para a escolha é de 15 dias após o recebimento da lista.

A votação foi realizada na sede do MPC-ES, em Vitória, em sessão pública e presencial, com a participação dos dois procuradores inscritos para concorrer ao cargo, além da secretária-geral do MPC-ES, Giovana Camata Gobbi. A apuração e a homologação do resultado ocorreram no mesmo dia, pois não houve interposição verbal e imediata de recurso.

Confira a Ata de votação
Veja a Resolução 002/2017 do Colégio de Procuradores do MPC-ES