Evento vai até sexta-feira (5), em Santa Catarina, e conta com debates sobre os desafios contemporâneos enfrentados pelos Tribunais de Contas
Com o tema central “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) conta com a participação do procurador do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) Heron Carlos Gomes de Oliveira e de cinco servidores do órgão ministerial. As discussões estão sendo realizadas no Centro de Convenções de Florianópolis, em Santa Catarina, desde terça-feira (2) e vão até sexta-feira (5).
O evento contou com abertura do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que falou a respeito da essencialidade dos Tribunais de Contas, seguida por explanação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell sobre os 20 anos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele destacou como a transparência tem sido cada vez mais exigida dos tribunais, bem como a importância da ampliação do acesso à informação para os cidadãos.
Debates sobre a Reforma Tributária e o novo sistema tributário brasileiro marcaram a programação do primeiro dia, que incluiu palestra com um panorama geral sobre o tema mediada pelo presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner. O futuro das finanças municipais, com apresentação dos cenários e riscos para a arrecadação, pautou outra mesa de debates sobre o assunto.
Oficinas e atividades paralelas
O congresso conta com atividades que ocorrem de forma simultânea, em salas distintas, com debates sobre os desafios contemporâneos enfrentados pelos Tribunais de Contas, com ênfase na responsabilidade fiscal e social, na qualidade da gestão pública e no desenvolvimento sustentável como pilares para o avanço institucional.
Durante as palestras e oficinas, foram discutidas medidas para aperfeiçoamento das práticas de controle e de fiscalização dos recursos públicos, alinhadas aos princípios fundamentais da Constituição Federal e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.
As oficinas reúnem temas como educação, participação e controle social, cidades e comunidades inteligentes, sustentáveis e resilientes, saúde, meio ambiente e desafio climático, e equidade de gênero na Administração Pública,
Reunião da Ampcon
Membros do Ministério Público de Contas de todo o Brasil participam de reunião da Ampcon durante o IV CITC
Na manhã desta quarta-feira (3), o procurador Heron Carlos Gomes de Oliveira participou da reunião dos membros da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), sob a condução do presidente da entidade, Marcílio Barenco Corrêa de Mello, que é também procurador do MPC de Minas Gerais.
Ao longo do encontro, o presidente da Ampcon falou a respeito dos principais desafios enfrentados pelos membros do MPC em todo o Brasil, principalmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucionais as previsões de autonomia administrativa e orçamentária conferidas ao Ministério Público de Contas, a partir da análise de leis estaduais do Pará. Ele relatou que, em alguns Tribunais de Contas, esse entendimento do STF foi usado equivocadamente para ações que afetam a autonomia e independência funcional dos procuradores de Contas, a qual foi preservada pela Suprema Corte.
Já os servidores do MPC-ES acompanharam painéis e palestras com temas como “Transparência das Organizações Sociais de Saúde”, “Auditorias de planos e iniciativas de ação climática”, e “Um olhar sobre a promoção da equidade de gênero na Administração Pública e nos Tribunais de Contas”. Estavam presentes a chefe de gabinete 2ª Procuradoria de Contas, Bruna Ogioni, a secretária-geral do MPC-ES, Giovana Gobbi, o assessor da 3ª Procuradoria de Contas Ramon Linhalis, a assessora da 1ª Procuradoria de Contas Viviane Almeida Gouveia e a assessora de Comunicação, Ednalva Andrade.
O Congresso dos Tribunais de Contas é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), pela Associação Brasileira de Tribunais de Contas (Abracom) e pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
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