Atos do Colégio de Procuradores
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Resolução n. 1, de 13 de agosto de 202515/08/2025Dispõe sobre a criação do Núcleo de Soluções Consensuais (NSC) no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) e dá outras providênciasVisualizar
Ata da 1ª Sessão Especial do Plenário 202406/02/2024Ata da Sessão Especial do Plenário do TCE-ES destinada à posse do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas, LUCIANO VIEIRAVisualizar
Ofício 04534/2023-127/09/2023Presidente do TCE-ES remete ao governador lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas para o exercício de mandato no biênio 2024/2025Visualizar
Ofício 4522/2023-8 26/09/2023Envia lista ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para que seja remetida ao Governador do Estado do Espírito Santo para a escolha do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, exercício de mandato no biênio 2024/2025Visualizar
Decisão do Procurador 00006/2023-822/09/2023Ata da votação, apuração e homologação do processo eleitoral visando à formação da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral do MPC-ES, biênio 2024/2025Visualizar
Decisão do Procurador 00004/2023-929/08/2023Disciplina o processo eleitoral destinado à formação da lista tríplice para provimento do cargo de Procurador-Geral, biênio 2024/2025Visualizar
 01/12/2021Ata da votação, apuração e homologação do processo eleitoral visando à formação da lista tríplice destinada à escolha do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo no biênio 2022/2023Visualizar
001/202126/10/2021Fixa regra visando dar maior igualdade e celeridade na análise dos processos constantes no gabinete de Procurador de Contas nos casos de férias, licenças, afastamento ou vacância do titular.Visualizar
002/202023/11/2020Acrescenta parágrafos e artigo à Resolução MPC 001/2017, a fim de regulamentar a distribuição e a publicidade de notícias de irregularidades remetidas ao Ministério Público de Contas do Espírito SantoVisualizar
001/202018/11/2020Dispõe sobre a atribuição da Procuradoria de Contas fixada pela distribuição do processo de Prestação de Contas Anual de Prefeito (governo) nos processos em que o prefeito figura como ordenador de despesas, no âmbito do Tribunal de Contas e dá outras providênciasVisualizar
001/201823/11/2018Dispõe sobre o Programa de Educação Profissional Continuada para os servidores lotados nos Gabinetes das Procuradorias do Ministério Público de ContasVisualizar
002/2017 12/12/2017Regulamenta o processo eleitoral para a formação da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito SantoVisualizar
001/2017 18/08/2017Cria e define as atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público de Contas; estabelece a distribuição automática, alternada e imediata de processos no momento da autuação por sorteio aos procuradores de Contas pela respectiva ProcuradoriaVisualizar 
001/201628/07/2016Altera o anexo único da Resolução MPC-ES 001/2011, que trata da distribuição das unidades jurisdicionadas entre as Procuradorias do Ministério Público de Contas. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 001/2017Visualizar
001/2014 27/01/2014 Prorroga, por tempo determinado, o prazo de vigência do artigo 3º da Resolução MPC-ES 001/2011  Visualizar
001/2011  24/08/2011 Dispõe sobre a repartição de atribuições entre os procuradores de Contas e sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas Visualizar