O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a condenação de José de Oliveira Camilo, presidente da Câmara Municipal de Vila Velha no exercício de 2008, à devolução de R$ 1.514.690,40, em razão do pagamento indevido de diárias a vereadores e servidores, conforme constatado nos autos do Processo TC 4689/2008.

Restou apurado nos autos que as diárias foram pagas para participação em cursos de capacitação ministrados pelo Instituto Nacional Municipalista (INM) e pela União Nacional de Vereadores (UNV), os quais foram denunciados, conforme veiculado em diversos meios de comunicação, por promoverem cursos em regiões turísticas e, especialmente, por fornecerem certificados sem a presença dos interessados.

Os relatórios técnicos apontam a ocorrência de fraude nos procedimentos relativos à prestação de contas, bem como o maciço favorecimento de servidores lotados no gabinete do vereador Camilo, ligados por vínculo de parentesco com sua esposa, assim como do Superintendente da Câmara, Carlos Eduardo de Freitas Botelho.

Ressaltou o órgão do MPC que a situação exposta nos autos não revela mero dano injustificado ao erário, mas hipótese de desfalque do erário municipal. E mais, que ao agir com desonestidade, com a finalidade de favorecer particular em detrimento do interesse público, do qual restou grande prejuízo ao erário, cometeu o gestor ato de improbidade administrativa.